REGIÕES
EDUARDO CABRITA CONSTITUÍDO ARGUIDO NO CASO DO ATROPELAMENTO NA A6
O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi hoje formalmente constituído arguido e interrogado como tal sobre o caso do atropelamento mortal, em 2021, de um trabalhador na A6, perto de Évora, informou o seu advogado.
O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi hoje formalmente constituído arguido e interrogado como tal sobre o caso do atropelamento mortal, em 2021, de um trabalhador na A6, perto de Évora, informou o seu advogado.
Contactado pela agência Lusa, o advogado Manuel Magalhães e Silva limitou-se a confirmar que Eduardo Cabrita foi constituído e interrogado como arguido esta manhã nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Eduardo Cabrita é o terceiro arguido do processo e junta-se ao motorista da viatura oficial que atropelou o trabalhador e em que seguia o então governante, Marco Pontes, e ao chefe de segurança da comitiva, Nuno Dias.
O ex-governante, acompanhado pelo advogado Manuel Magalhães e Silva, chegou às instalações do DIAP de Évora perto das 10:00 para ser interrogado na qualidade de arguido pelo Ministério Público (MP).
À entrada, Eduardo Cabrita escusou-se a prestar declarações aos jornalistas, tendo sido, à saída, cerca de uma hora depois, igualmente parco em palavras: “O que tinha a dizer, disse-o no processo”, afirmou.
Magalhães e Silva limitou-se a adiantar que Eduardo Cabrita “confirmou as declarações que tinha prestado perante o Ministério Público e respondeu aos esclarecimentos que lhe foram pedidos”.
No inquérito do processo, segundo os autos consultados em dezembro pela Lusa, o antigo ministro disse que não deu “qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura, “nem de urgência em chegar ao destino”.
Quanto à agenda de trabalho, Eduardo Cabrita precisou então que “não tinha compromissos externos agendados, apenas reuniões internas” no Ministério da Administração Interna (MAI), na tarde desse dia.
Em 18 de junho de 2021, a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da Autoestrada 6 (A6), ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Estremoz-Évora.
Inicialmente, o MP só tinha deduzido acusação contra o motorista que conduzia a viatura oficial em que seguia o então governante, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após consultas dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo ministro por um crime de homicídio por negligência.
Face à solicitação da associação, o Ministério Público decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal.
O chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, Nuno Dias, foi constituído e interrogado como arguido, em fevereiro deste ano, nas instalações do DIAP de Évora.
Em 3 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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