REGIÕES
MIRANDELA: EX AUTARCA ACUSADO DE DESVIAR 12 MIL EUROS DA FREGUESIA DE VALE DE TELHAS
O antigo presidente da junta de Vale de Telhas, Carlos Alves, está acusado de desviar cerca de 12 mil euros desta freguesia do concelho de Mirandela, que terá usado para proveito próprio, incluindo pagamento de propinas a familiares.
O antigo presidente da junta de Vale de Telhas, Carlos Alves, está acusado de desviar cerca de 12 mil euros desta freguesia do concelho de Mirandela, que terá usado para proveito próprio, incluindo pagamento de propinas a familiares.
Ao autarca e mais três arguidos são imputados os crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder com a colaboração de terceiras pessoas, segundo o despacho da acusação publicado na página da Procuradora-geral Distrital do Porto.
O despacho é do Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Mirandela, distrito de Bragança, e refere-se a factos ocorridos entre os anos de 2005 e 2017, tendo como visados o presidente da junta de freguesia, o secretário, o tesoureiro e uma quarta arguida.
O Ministério Público considerou indiciado que o antigo presidente da freguesia “aproveitou-se do exercício das suas funções para se apropriar ilegitimamente de quantias que lhe eram acessíveis por via do exercício daquelas funções”.
O despacho de acusação exemplifica a alegada apropriação das verbas em “despesas de representação autoatribuídas e pagamento de propinas de familiares”.
Consta ainda da acusação que o antigo autarca, “com a conivência dos tesoureiro e secretário da junta, “procedeu à alteração do valor da renda mensal de um terreno designado como Campo de Futebol, aumentando a renda de 60 para 1.5000 euros anuais”.
Segundo o Ministério Público, o antigo autarca “apropriou-se destes montantes, durante cinco anos”.
O antigo presidente da junta é ainda acusado de ter feitos negócios com a freguesia, contornando a impossibilidade de o fazer com a ajuda de terceiros.
“Não obstante saber que não poderia prestar serviços diretamente à junta de freguesia, fê-lo, prestando serviços de limpeza e construção civil, recebendo a respetiva contrapartida monetária, encapotando tais serviços e pagamentos através de terceiras pessoas que com o arguido foram coniventes”, lê-se no documento.
O antigo presidente é ainda acusado de ter abusado dos poderes que lhe foram conferidos e lesado a freguesia.
O Ministério Público aponta que não cumpriu com obrigações que “assumira decorrentes de um programa de financiamento do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional”.
Na acusação consta também que “adjudicou a realização de trabalhos a uma empresa de construção civil em violação das normas de contratação pública e normas orçamentais em vigor”.
O Ministério Público pede que seja “declarado perdido a favor do Estado a vantagem obtida no montante de 11.934,95 euros”.
REGIÕES
LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA
A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.
A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.
Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.
Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.
“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.
REGIÕES
PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA
A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.
A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.
Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.
A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.
“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.
Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.
“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.
No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.
“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.
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