REGIÕES
PAMPILHOSA DA SERRA: AUTARQUIA CONTRA A PROSPEÇÃO DE MINERAIS EM MINA A CÉU ABERTO
O Município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, anunciou hoje discordar da prospeção e pesquisa de depósitos minerais em mina a céu aberto, após um pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O Município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, anunciou hoje discordar da prospeção e pesquisa de depósitos minerais em mina a céu aberto, após um pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra reuniu na segunda-feira para que se pudesse pronunciar sobre o novo pedido de parecer, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), acerca da atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais numa área situada nos concelhos de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Oleiros (distrito de Castelo Branco) e Pampilhosa da Serra (do distrito de Coimbra), referiu o município, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
O pedido de parecer, que deu entrada nos serviços municipais na quarta-feira, remete para a designada área “Raposa” que, no concelho de Pampilhosa da Serra, “ocupa a bacia do Rio Zêzere que vai desde Dornelas do Zêzere, subindo até à Portela de Unhais e Barragem de Santa Luzia, terminando em Janeiro de Baixo”, recordou o Município da Pampilhosa da Serra.
Segundo a autarquia, no ano de 2019, a Direção-Geral de Energia e Geologia questionou a Câmara sobre se concordava ou não com uma licença de prospeção deste tipo de minérios, designadamente “ouro, cobre, estanho, volfrâmio, mas sobretudo o lítio”, tendo sido dado, de forma unânime, parecer desfavorável por parte da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
Esta decisão é fundamentada pelo facto de se “estar a falar de uma exploração a céu aberto”, algo que, em última instância, se assemelha a uma pedreira e que é incompatível com um concelho “que se quer afirmar, em termos turísticos, em termos de natureza” e que pretende salvaguardar os seus “recursos naturais e paisagísticos”, disse, citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio.
O autarca admitiu que se continua “a achar que as desvantagens que iria trazer seriam sempre muito maiores, avançando num sentido de maior desertificação e colocando todas as aldeias da referida área num local pouco aprazível para viver”.
Jorge Custódio registou, “com agrado” que, à semelhança de 2019, “a decisão voltou outra vez a ser unânime”, demonstrando que “não importa se é do partido A ou do partido B, porque o que está aqui em causa é o desenvolvimento e a defesa do território”.
O autarca disse ainda esperar que na próxima Assembleia Municipal extraordinária, convocada para segunda-feira, também os deputados municipais “se manifestem de forma unânime a favor desta decisão”.
O presidente da Câmara Municipal apelou à ajuda dos pampilhosenses para marcar posição, referindo que “ninguém gostaria de ter uma coisa destas à sua porta” e que todos são “poucos para defender este interesse do concelho e do nosso território”.
“Se estragarmos o que a mãe natureza nos deixa de melhor, não estamos a estragar o nosso património, estamos a estragar o património dos nossos filhos e dos nossos netos”, concluiu.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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