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VILA POUCA DE AGUIAR: AUTARCA EXIGE RESPOSTAS SOBRE PONTE ENTRE MONTEIROS E VERAL

O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar classificou hoje como “inqualificável” a “falta de resposta” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à reposição da travessia entre Monteiros e Veral, afetada pela barragem do Alto Tâmega.

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O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar classificou hoje como “inqualificável” a “falta de resposta” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à reposição da travessia entre Monteiros e Veral, afetada pela barragem do Alto Tâmega.

“A Iberdrola apresentou um anteprojeto para a possível ponte, ficou do lado da APA a sua apreciação e os meses estão a passar sem qualquer apreciação. O tempo está a passar e a comunidade continua sem saber qual é a resposta à reposição da ponte Veral – Monteiros”, afirmou à agência Lusa Alberto Machado.

Entre as aldeias de Veral (Boticas) e Monteiros (Vila Pouca de Aguiar), no distrito de Vila Real, a passagem pelo rio Tâmega é feita atualmente por uma ponte pedonal de arame.

Com a construção da barragem do Alto Tâmega, uma das três que constitui o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à espanhola Iberdrola, esta ligação vai deixar de existir, estando contemplada na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) apenas como um “elemento patrimonial”, pelo que a concessionária teria apenas de a recolocar num outro local.

A reivindicação das populações e autarcas dos dois concelhos arrasta-se desde que se soube que a ponte pedonal iria ser retirada, sem uma alternativa para o atravessamento do rio Tâmega.

No ano passado, segundo foi anunciado pelos municípios, a Iberdrola apresentou uma proposta com duas alternativas para garantir a travessia entre as duas povoações após o enchimento da futura albufeira: ou uma passagem rodoviária mais curta que a atual, sobre o coroamento da barragem, assim como a construção de acessos em ambas as margens, ou a construção de uma nova ponte, apenas pedonal.

“Não faz sentido nenhum porque a ficha da passagem sobre o paredão até é uma ficha proposta pela Iberdrola, nem sequer foi uma ficha proposta por um município, pela APA ou outra entidade que faça parte da comissão de acompanhamento. Quem fez essa proposta, que foi aceite por todos os outros, é verdade, mas quem fez essa proposta foi a Iberdrola e agora não pode vir fazer moeda de troca das próprias propostas que fez”, salientou Alberto Machado.

O presidente da câmara disse que argumentos como o elevado custo da infraestrutura e os poucos utilizadores têm sido usados contra a construção de uma nova ponte.

“Pois, tem poucos utilizadores e se não se fizerem pontes, se não se fizerem acessibilidades, se não se fizer saneamento, se se acabar com as caixas gerais de depósitos todas e com todas as coisas, qualquer dia não há utilizadores em Trás-os-Montes porque todos têm que sair daqui. Seja um ou dois têm que ter a mesma dignidade como se fossem 20 ou 30”, salientou.

O autarca disse que “não há justificação nenhuma que fundamente a falta de decisão”, que está previsto o enchimento da albufeira do Alto Tâmega no último trimestre de 2023 e que as “soluções serão muito mais onerosas se se fizer a obra em fase de enchimento da barragem”.

Alberto Machado lembrou que esta barragem, a única do SET que ainda não está concluída, “está com dois anos de atraso” e considerou que “não se pode justificar decisões com os atrasos das próprias obras”.

“É incompreensível tanta demora, como é incompreensível que se possa salientar o número de utilizadores para uma infraestrutura preexistente e que foi construída por eles, quando no EIA, diz lá claramente que todas as infraestruturas existentes serão repostas. Não podemos dizer, depois mais tarde, que há infraestruturas de primeira e de segunda”, afirmou.

A agência Lusa tentou obter um esclarecimento por parte da APA, o que não foi possível até ao momento.

O SET é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens e três centrais (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e 1.500 milhões de euros de investimento.

Na semana passada, numa cerimónia em que participou o primeiro-ministro, António Costa, foram inauguradas as centrais de Daivões e Gouvães.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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