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PORTO “ESTUDA” COMÉRCIO ON-LINE
Investigadores do Porto estão a estudar as consequências das plataformas de comércio privado, como a OLX, e das empresas que exploram bens privados para prestar um serviço público, como a Uber, nas leis laborais e de proteção do consumidor. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Investigadores do Porto estão a estudar as consequências das plataformas de comércio privado, como a OLX, e das empresas que exploram bens privados para prestar um serviço público, como a Uber, nas leis laborais e de proteção do consumidor.
Com este projeto, liderado pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, pretende-se verificar “os modelos contratuais da nova organização económica assente em relações de partilha e de colaboração, sobretudo ‘online'”, explicou à Lusa a coordenadora Maria Regina Redinha.
A economia de partilha “é um fenómeno económico que se traduz na partilha de bens e serviços por parte daqueles sujeitos que, a princípio, eram somente consumidores, colocando à disposição do mercado bens seus para que possam ser adquiridos enquanto bens ou enquanto serviços”.
Os sujeitos que eram “apenas consumidores tornaram-se, hoje em dia, sujeitos integrados no mercado negocial (comércio)”, o que cria “novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta”, explicou a investigadora.
De acordo com Maria Regina Redinha, os catalisadores mais relevantes para este fenómeno, que começou de forma desordenada e se organizou com o aparecimento de empresas que gerem estas práticas comerciais privadas, foram a crise económica mundial e a difusão da Internet, tendo esta sido aproveitada nessa fase para a criação de negócios.
Englobadas nesse modelo económico estão as empresas que “apenas permitem a realização de negócios privados, sendo nada mais do que plataformas de comércio privado”, como a Custo Justo, a Trivit, a Bla Bla Car, a Imovirtual e a Airnbnb, e aquelas que ” exploram bens privados para prestar um serviço público”, como a Cabify e a Uniplaces.
Segundo a investigadora, com o surgimento deste fenómeno, criaram-se “problemas vários” a nível jurídico e social, visto que, embora algumas dessas atividades “enquadram-se na regulamentação já existente”, outras não se inserem “juridicamente na previsão de qualquer diploma legal”.
“Ademais, estas empresas estão legalmente legitimadas a exercer a sua atividade, que tem sido entendida como promotora de uma economia privada impossível de controlar, nomeadamente pela aplicação de impostos”, referiu.
Para além disso, algumas destas empresas levam a cabo atividades que se confundem com outras já reguladas, mas com pontos de distinção tais que se podem considerar atividades distintas mas diretamente concorrentes como é o caso da Uber e da Cabify.
O projeto, onde participam oito investigadores do CIJE, vai ter a duração de 18 meses e é financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
NM
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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28
A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.
“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.
Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.
“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.
A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.
Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.
Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.
PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.
A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.
Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.
Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.
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MARCO DE CANAVESES: AUTARQUIA VAI CONSTRUIR 30 CASAS DE RENDA ACESSÍVEL
Marco de Canaveses vai construir 30 apartamentos de renda acessível, em Rio de Galinhas, casas que se vão juntar às 61 já em construção na sede do concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, segundo o município.
Marco de Canaveses vai construir 30 apartamentos de renda acessível, em Rio de Galinhas, casas que se vão juntar às 61 já em construção na sede do concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, segundo o município.
O novo complexo habitacional em Rio de Galinhas, para habitação acessível, contará com 24 apartamentos de tipologia T2 e seis T4.
Segundo informa o município do distrito do Porto, o prazo de construção é de um ano e três meses e o preço base para a empreitada está estimado em 2,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Nos próximos meses, vamos construir 130 novas habitações e reabilitar 104 já existentes, ou seja, vamos ficar com mais do dobro da habitação pública acessível”, destacou a presidente da Câmara, Cristina Vieira, indicando que serão beneficiadas cerca de 240 famílias.
Segundo a autarquia de Marco de Canaveses, a Estratégia Local de Habitação prevê no concelho um investimento próximo dos 16 milhões de euros, com financiamento garantido a 100%, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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