ECONOMIA & FINANÇAS
ESTADO EMITE DÍVIDA A 10 ANOS
Portugal mandatou um sindicato de bancos para lançar uma nova linha de Obrigações do Tesouro. A operação deverá ficar fechada em breve, segundo a Bloomberg. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Portugal mandatou um sindicato de bancos para lançar uma nova linha de Obrigações do Tesouro. A operação deverá ficar fechada em breve, segundo a Bloomberg.
O Estado arranca o financiamento do ano com uma emissão sindicada de uma nova linha de Obrigações do Tesouro com maturidade em 2027. Portugal mandatou um sindicato bancário para lançar a operação, segundo a Bloomberg.
O Estado arranca o financiamento do ano com uma emissão sindicada de uma nova linha de Obrigações do Tesouro com maturidade em Abril de 2027. Portugal mandatou um sindicato bancário para lançar a operação, segundo a Bloomberg. Os analistas já antecipavam que Portugal fizesse uma operação deste tipo e Mário Centeno tinha sinalizado, numa entrevista à Reuters esta segunda-feira, que estava para breve uma emissão sindicada.
O sindicato bancário é integrado pelo BBVA, HSBC, JPMorgan, Morgan Stanley, Novo Banco e Société Générale, segundo a Bloomberg. Nos últimos anos, Portugal tem arrancado o plano de financiamento com emissões deste tipo, que tendem a ter montantes mais elevados que os leilões regulares de Obrigações do Tesouro (OT).
A 14 de Janeiro do ano passado, a agência que gere o crédito público fez uma operação sindicada a dez anos que permitiu angariar quatro mil milhões de euros. Em Janeiro de 2013, o Estado tinha garantido de uma assentada 5,5 mil milhões de euros em títulos a dez e a 30 anos. E em 2014, Portugal também arrancou com o plano de financiamento com uma emissão sindicada a cinco anos, que permitiu angariar 3,25 mil milhões de euros.
Financiamento mais caro
O montante a emitir ainda não é conhecido e dependerá das condições de mercado. Mas face à emissão sindicada do início de 2016, os custos serão mais elevados. Há um ano, para emitir uma nova OT a dez anos pagou um juro de 2,973%. Actualmente, no mercado secundário os investidores exigem 4,105% para comprar títulos a dez anos, um indicador de quanto o Estado terá de pagar para se financiar.
A expectativa dos investidores de que Portugal fosse ao mercado foi um dos motivos apontados para a pressão nos juros nacionais nas últimas sessões. Isto numa altura em que existe uma reavaliação global das obrigações soberanas devido às perspectivas de maior inflação.
O arranque da operação sindicada, com a atribuição de mandato aos bancos que integram o sindicato, ocorre no dia em que o IGCP divulgou o plano de financiamento para este ano. A entidade liderada por Cristina Casalinho planeia emitir entre 14 mil milhões e 16 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro.
Mas refere que “como habitualmente, o IGCP manterá flexibilidade para introduzir na execução deste programa os ajustamentos que se venham a revelar necessários face à evolução dos mercados e das necessidades de financiamento ao longo do ano.
NEGÓCIOS
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.
Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.
O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.
“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.
A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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