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AVEIRO: ADIADO JULGAMENTO DE SUSPEITOS DE FABRICO E VENDA ILEGAL DE ÁLCOOL

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 31 de outubro o início do julgamento de uma rede de produção e distribuição ilegal de álcool e bebidas alcoólicas, que terá lesado o Estado em 20 milhões de euros.

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O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 31 de outubro o início do julgamento de uma rede de produção e distribuição ilegal de álcool e bebidas alcoólicas, que terá lesado o Estado em 20 milhões de euros.

Aquando da identificação dos arguidos, o juiz presidente do coletivo que irá julgar o caso deu conta da existência de um “lapso processual”, pelo facto de uma das sociedades arguidas não estar regularmente notificada, tendo decidido adiar o início da audiência de discussão e julgamento, que estava marcada para esta segunda-feira.

Os arguidos (16 pessoas singulares e três empresas) estão acusados pela prática de crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, detenção de arma proibida, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares.

Os factos, ocorridos entre 2011 e 2014, prendem-se com o fabrico de álcool e de bebidas alcoólicas e a sua colocação no consumo à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a obstar ao pagamento dos impostos devidos.

A acusação do Ministério Público (MP) refere que os arguidos compravam cereais que depois transformavam em álcool, numa destilaria em Anadia, no distrito de Aveiro.

O álcool fabricado ilegalmente era depois transportado para o norte de Espanha, onde era transformado em bebidas alcoólicas, que seriam comercializadas naquele país e em território nacional.

Todo este processo terá sido feito à margem da contabilidade das empresas, estimando os investigadores que o esquema tenha rendido aos arguidos 19,3 milhões de euros em impostos por pagar, valor que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.

Este processo resultou da operação “Licor Ibérico”, realizada em novembro de 2014 pelas autoridades portuguesas e espanholas, que culminou na detenção de seis suspeitos e na constituição de arguido de outras 10 pessoas.

No âmbito desta operação foram realizadas 30 buscas, 16 das quais domiciliárias, que conduziram à apreensão de 29 mil litros de álcool e aguardente, 1650 litros de bebidas de índole alcoólica, uma arma de fogo, 24 viaturas, 42 telemóveis e diversa documentação contabilística.

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AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS

A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

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A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.

As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.

Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.

Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.

Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.

A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.

Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.

O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.

Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.

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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT

O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

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O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

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