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PORTO: AUTARQUIA ‘ANALISA’ EVENTUAL AUMENTO NOS TANSPORTES PÚBLICOS

O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira aumentar em 0,50 euros o preço do bilhete de bordo nos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, no decorrer do aumento de custos com o gás natural.

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O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira aumentar em 0,50 euros o preço do bilhete de bordo nos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, no decorrer do aumento de custos com o gás natural.

Numa publicação na sua página oficial, a Câmara do Porto adianta esta quarta-feira que a proposta, assinada pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, vai ser discutida na próxima reunião privada do executivo, agendada para 21 de novembro.

Em discussão vai estar o aumento de 0,50 euros no preço do bilhete de bordo dos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), medida “justificada com o aumento de custos da empresa” com o gás natural, que é utilizado por 80% da frota de autocarros.

Este aumento enquadra-se também “na promoção da autossustentabilidade económico-financeira do serviço público de transporte de passageiros explorado pela STCP”, refere a autarquia, citando o documento.

Na proposta, Rui Moreira salienta que “os custos energéticos da STCP sofreram aumentos muito consideráveis”, dando nota de que, entre janeiro e outubro, o preço médio do metro cúbico de gás natural foi de 1,55 euros, enquanto em 2021, o preço médio do metro cúbico rondava os 0,61 euros, “o que traduz um aumento na ordem dos 250%”.

Destacando que 80% das 420 viaturas da frota da STCP operam a gás natural, o autarca independente afirma que o aumento do custo com a aquisição de gás natural “representa um aumento de cerca de 20% na estrutura de custos da empresa, por comparação com o ano de 2021, e de 24%, por comparação com o ano de 2020″.

O aumento “constitui uma variação anormal de um dos fatores principais de produção do serviço que é prestado pela empresa, o que aconselha a autorização de um aumento extraordinário na tarifa ocasional exclusiva STCP, o Bilhete de Bordo, como medida de promoção da autossustentabilidade económico-financeira do serviço público de transporte de passageiros explorado pela STCP”, adianta Rui Moreira.

Caso a proposta venha a ser aprovada na segunda-feira, a partir de 1 de janeiro de 2023, o bilhete de bordo sofrerá um “aumento extraordinário de 24%“, passando a custar 2,50 euros.

“O título monomodal da STCP não sofre qualquer alteração desde 2019, mantendo-se desde essa data com um preço de venda ao público de 2,00 euros”, refere Rui Moreira, acrescentando que o “bilhete de bordo da STCP tem sempre tarifário ocasional Andante alternativo, a preço inferior (títulos Z2 e Z3) ou similar (caso dos títulos Z4 e também dos Z5, se incluirmos o preço do base), pelo que este aumento extraordinário pode ser anulado no cliente, desde que este opte pela compra antecipada”.

De acordo com o autarca, o objetivo é também “desincentivar a venda a bordo, para maior eficiência no serviço prestado“.

“A simplificação de trocos na venda a bordo também assume relevo nos tempos de paragem do autocarro durante as viagens para a respetiva venda, com consequente impacto na velocidade comercial das linhas. Este aspeto por si só justifica a necessidade de ser garantido sempre um valor que desejavelmente assuma quebras aos 0,50 euros”, acrescenta.

Já nos títulos de Assinatura Rede Geral STCP será aplicada a taxa de atualização tarifária de 6,11%, definida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Estas assinaturas são “utilizadas pelos trabalhadores e antigos trabalhadores da STCP, e sem custo para os próprios, nos termos dos Acordos de Empresa em vigor, dados os valores mais vantajosos que assumem as assinaturas Andante com o apoio do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para os clientes”, realça Rui Moreira.

O preço destes títulos passará para 51,50 euros, mantendo-se, no entanto, o preço de venda ao público nos 48,55 euros com a aplicação das medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.

De acordo com a proposta, os aumentos foram aprovados “por unanimidade” na 11.ª reunião da Unidade Técnica de Coordenação da STCP, que se realizou no dia 4 de novembro.

O presidente da Câmara do Porto defendeu, na reunião do executivo de 7 de novembro, a necessidade de serem concedidos apoios para as operadoras de transporte público que usam gás natural, adiantando que o aumento dos custos obrigou ao reforço de verbas para a STCP.

“Até agora, ainda não conhecemos a forma de indemnização aos operadores”, disse, lembrando que o Governo “definiu regras claras para as indústrias que fazem uma utilização intensiva de gás natural”.

Dizendo não saber se essas medidas se vão aplicar aos operadores de transportes públicos, Rui Moreira afirmou que se a STCP voltar a ter custos com o gás natural como teve nos meses de agosto e setembro “terá uma dificuldade enorme”.

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CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE

A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

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A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.

A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.

Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.

“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.

“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.

O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.

A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.

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VILA FLOR: AUTARQUIA AVANÇA COM REDE DE REGA DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE FREIXIEL

A construção da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel, em Vila Flor, no valor de cerca de cinco milhões de euros, já foi consignada após receber o visto do Tribunal de Contas, informou hoje o município do distrito de Bragança.

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A construção da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel, em Vila Flor, no valor de cerca de cinco milhões de euros, já foi consignada após receber o visto do Tribunal de Contas, informou hoje o município do distrito de Bragança.

A obra, promovida em parceira com a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem um prazo de execução de 14 meses.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Vila Flor explicou que “a infraestrutura a instalar é composta por uma rede gravítica, com abastecimento de água sob pressão, para dois blocos de rega que totalizam uma área com 570 hectares”.

A empreitada total do Aproveitamento Hidroagrícola inclui a construção da barragem de regadio da Redonda das Olgas e tem um orçamento total de 17,3 milhões de euros, financiados a 100% pelo Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum.

O concurso público internacional está em fase de análise de propostas.

“É de salientar que o futuro Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel se encontra na Região Demarcada do Douro, mais propriamente Zona Especial do Alto Douro Vinhateiro, o que não constitui uma condicionante ao desenvolvimento do regadio, mas sim no favorecimento do valor económico das produções futuras”, referiu o presidente da Câmara, Pedro Lima, citado em comunicado, dizendo ainda que este “é o maior investimento de sempre no concelho de Vila Flor”.

Mais de 90% da área do Aproveitamento Hidroagrícola abrange terrenos agrícolas e agroflorestais, com destaque para a vinha, que ocupa dois terços da totalidade.

O empreendimento situa-se nas freguesias de Samões, Freixiel e União de Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas, ao longo de cerca de nove quilómetros. Integra terrenos de várzeas nas proximidades das povoações de Freixiel e Vieiro, nas margens da ribeira redonda das Olgas e linhas afluentes, como a ribeira do Pelão e a ribeira da Cabreira.

Para Pedro Lima, esta construção é “fundamental para o armazenamento e distribuição controlada de água, garantindo o abastecimento, principalmente em períodos de maior escassez de água, em quantidade e qualidade”.

O Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel vai custar mais sete milhões de euros do que inicialmente previsto, sendo que cerca de 4,97 milhões destinam-se à Rede de Rega, 10 milhões para a Barragem Redonda das Olgas e mais de dois milhões para o centro de custos, como expropriações e indemnizações, assistência técnica, fiscalização, estudos e projetos, detalhou o município de Vila Flor no comunicado.

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