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LEIRIA: FUNCIONÁRIA PÚBLICA CONDENADA POR SE APROPRIAR DE TAXAS MODERADORAS

O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

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O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

A juiz presidente do processo considerou a acusação “parcialmente procedente”, tendo dado como provado o crime de peculato e condenando-a a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento de 412,40 euros, o valor em dívida.

No entanto, o tribunal coletivo entendeu absolver a arguida do crime de recebimento indevido de vantagem e considerou não ser necessário aplicar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.

A funcionária da Câmara de Alcobaça foi acusada pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e de recebimento indevido de vantagem, em concurso aparente com tráfico de influência.

O MP pediu ainda que a arguida, que trabalhou no serviço de atendimento complementar da Nazaré, fosse condenada na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e no pagamento ao Estado de 412,40 euros “correspondente ao valor da apropriação” que aquela “não restituiu e que não foi possível apreender”.

Segundo o MP, a arguida, assistente técnica de 48 anos, estava em regime de mobilidade interna no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, onde estava incumbida do “atendimento ao público, incluindo o recebimento de taxas moderadoras”.

O MP adiantou que, a partir de data não apurada de julho de 2019, a funcionária decidiu “não entregar/depositar as quantias em numerário que recebesse a título de taxas moderadoras”.

Apesar de a situação ter sido detetada no mês seguinte e de ter sido interpelada por diversas vezes, aquela apenas restituiu 51,50 euros, tendo em novembro sido determinada a abertura de um processo de inquérito, no decurso do qual aquela devolveu mais 249,90 euros.

“Assim, relativamente ao serviço prestado no atendimento complementar da Nazaré, a arguida apoderou-se do montante global de 713,80 euros, do qual nunca restituiu a quantia global de 412,40 euros”, valores recebidos entre julho e dezembro de 2019, precisou o MP.

O processo de inquérito deu origem a processo disciplinar, com aplicação de suspensão por 20 dias, e, em junho de 2020, a trabalhadora reiniciou funções na Câmara de Alcobaça.

Neste processo, em que se constituiu assistente o gerente de um centro de diálise, lê-se ainda que a arguida, em outubro de 2019, sabendo do desagrado daquele “pela falta de encaminhamento de doentes [do ACES para o centro de diálise] e estando, à data, com dificuldades financeiras e diversas quantias em dívida relativamente às taxas moderadoras cobradas”, decidiu “mercadejar com o seu cargo e procurar obter” dinheiro.

De acordo com o MP, a funcionária propôs ao gerente “falar com uma colega” do ACES “para desbloquear a situação”, pedindo-lhe dinheiro.

“Sabia perfeitamente a arguida que os pedidos efetuados não tinham qualquer justificação, nem poderiam ser encarados pelo assistente senão como uma compensação pelas diligências que se comprometeu em realizar enquanto funcionária pública”, acrescentou o MP.

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PORTO: FREGUESIA DE RAMALDE PEDE MAIS POLÍCIA DEVIDO A “ONDA DE ASSALTOS”

A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

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A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

Em declarações à Lusa, a presidente da junta de freguesia, Patrícia Rapazote, afirmou que, apesar de ter aumentado, o número de efetivos da PSP “não é suficiente” para garantir policiamento nas ruas.

“São necessários mais efetivos”, defendeu, dizendo que recebe frequentemente queixas de moradores e de comerciantes a propósito da “onda de assaltos contínua”.

“Roubam tudo o que encontram pelo caminho”, referiu.

Em Ramalde, que, segundo os Censos de 2021, é a segunda freguesia com mais população do concelho do Porto já chegaram a existir três esquadras da PSP (Pinheiro Manso, João de Deus e Francos), mas atualmente só existe uma, a Esquadra do Viso.

“Temos quase 39 mil habitantes, temos três estações de metro, temos quatro agrupamentos de escolas e uma zona industrial imensa. A população flutuante é imensa e quase que dobra a população residente. Neste momento, temos uma esquadra, que não tem o efetivo na totalidade, e um carro patrulha que ainda não está 24 sob 24 horas”, detalhou.

Face à “onda de assaltos”, Patrícia Rapazote salientou a necessidade de se abrirem “mais esquadras”, sobretudo na zona de Pinheiro Manso, onde vários moradores se juntaram para criar uma associação e alertar as entidades públicas, como a Câmara do Porto e o Ministério da Administração Interna, para o aumento da criminalidade.

À Lusa, a autarca afirmou que a junta tem promovido a limpeza da via pública, o reforço da iluminação e a vedação de casas devolutas, que eram sobretudo ocupadas por toxicodependentes, apesar de tais medidas não serem suficientes para assegurar a segurança da população.

“O importante é dar dignidade e sensação de segurança a todos”, observou, salientando que, através da criação da associação, os moradores passam a ter “uma voz mais ativa e representatividade”.

A par do reforço dos efetivos e esquadras da PSP, Patrícia Rapazote salientou a importância do sistema de videovigilância, que opera desde junho de 2023 na cidade, ser alargado a Ramalde.

“Era muito importante, não como uma substituição da PSP, mas como uma ferramenta útil e de auxílio aos profissionais”, observou, dizendo que o sistema poderia também ser dissuasor da criminalidade.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, João Pedro Mortágua, morador na zona de Pinheiro Manso desde 2009, contou que há cerca de um mês os assaltos, realizados “sobretudo por toxicodependentes”, são diários.

“Estão tão desorientados que qualquer objeto que roubem lhes dá mais cinco euros para consumirem droga”, afirmou.

Além de assaltarem carros, também roubam tampas de esgotos, grelhas de sarjetas, telhas e placas de zinco, como aconteceu a um vizinho de João.

Alegadamente, estes objetos e materiais são posteriormente vendidos a um sucateiro que existe nas proximidades daquela freguesia.

“Não há um dia em que não exista um assalto”, observou o morador, acrescentando que “o nível de degradação social, violência e insegurança é imenso”.

Em outubro de 2023, o Comando Metropolitano da PSP do Porto adiantava que a criminalidade violenta e grave naquela zona do Porto tinha aumentado comparativamente a 2022, bem como o número de detenções relacionadas com o tráfico de estupefacientes.

No entanto, a criminalidade geral participada diminuiu, tendo sido participados 358 crimes em 2022 e 323 em 2023.

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BRAGANÇA: GNR LOCALIZA IDOSO DESAPARECIDO DO HOSPITAL

O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

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O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

Segundo a GNR o septuagenário foi localizado por volta das 17h00 de hoje na A-4, e aparentava estar bem de saúde, sendo depois conduzido à unidade hospitalar de Bragança.

As autoridades concentraram as buscas com principal incidência em Bragança e no trajeto que liga esta cidade a Sendim, numa distância de cerca de 100 quilómetros.

Uma filha do idoso disse à Lusa que o pai, residente em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi transportado de ambulância pelos bombeiros locais até ao hospital de Bragança, onde entrou ao início da noite de terça-feira, no serviço de urgência, com vários ferimentos no rosto e que a família não tinha notícias do familiar desde as 14:00 de quarta-feira.

Num esclarecimento solicitado pela Lusa, a Unidade Local de Saúde do Nordeste, entidade gestora do Hospital de Bragança, avançou que, ao início da tarde de quarta-feira, o doente “abandonou, por sua livre vontade, o Serviço de Urgência, munido dos seus pertences, apesar de interpelado por diversas vezes para permanecer no Serviço”, quando se mostrava “consciente, colaborante e orientado no tempo e espaço e, portanto, capaz de tomar as suas decisões autonomamente”.

Face a esta situação, a ULS Nordeste esclareceu que de imediato foram avisadas as autoridades competentes, assim como a respetiva família do doente, conforme protocolado internamente.

A ULS referiu que o homem, “ao início da noite de terça-feira, deu entrada no referido Serviço de Urgência”, vítima de uma queda na via pública e entrou “sem critérios clínicos de gravidade”.

Segundo a ULS, o doente foi prontamente atendido, avaliado e tratado, tendo sido efetuados todos os procedimentos necessários à sua estabilização e recuperação.

Por indicação clínica, o doente ficou em observações no Serviço de Urgência, acrescentou.

A família do septuagenário indicou que apresentou uma participação pelo desaparecimento do septuagenário no posto da GNR de Sendim.

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