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NACIONAL

SÓCRATES PROCESSA O ESTADO

A demora da justiça reprensenta um “abuso inaceitável dos poderes do Estado”, argumenta o antigo primeiro-ministro e principal arguido no caso “Operação Marquês”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirma que vai processar o Estado devido ao atraso na acusação no processo “Operação Marquês”, em que é o principal arguido.

“Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu”, declarou José Sócrates, numa conferência de imprensa realizada em Lisboa.

A demora da justiça reprensenta um “abuso inaceitável dos poderes do Estado”, argumenta o antigo primeiro-ministro e ex-líder do PS.

“O fundamento da acção é a escandalosa violação dos prazos máximos legais de inquéritos. O prazo mais longo de inquérito previsto no nosso Código de Processo Penal é de 18 meses. Este inquérito decorre há 42 meses.”

José Sócrates deixa duras críticas ao Ministério Público e alega que tem sido alvo de uma “campanha de difamação permanente ao longo dos últimos dois anos”.
Reafirma que foi preso “sem nenhuma prova” e que “todo este processo se baseia num embuste”, deixando reparos ao consecutivo “alargamento dos prazos” para investigar e concluir a acusação.

Sobre o dinheiro que recebeu do seu amigo Carlos Santos Silva, o antigo primeiro-ministro revelou aos jornalistas que devolveu uma parte substancial das verbas. “Já paguei 250 mil euros ao meu amigo Carlos Santos Silva. Falta ainda devolver uma pequena parte. Tenciono ter uma reunião com ele”, revelou.

Em sua defesa, José Sócrates diz estar a ser alvo de uma “campanha em três andamentos”: As imputações relativas ao grupo Lena, que diz serem “falsas e injustas”; o favorecimento ao grupo Vale do Lobo na aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, que apelida da “perfeito disparate”; e o caso PT, que também são “falsas e absurdas”, mas têm o “mérito de provar a falsidade das anteriores”.
José Sócrates referiu-se às notícias que dão conta da sua interferência na OPA da Vivo sobre a PT. Garante que o Governo adoptou posição de “estrita neutralidade” e é “falso que tenha dado à Caixa Geral de Depósitos qualquer indicação de voto”.

“A Caixa votou de acordo com o que entendeu ser o seu melhor interesse. Se a Caixa tivesse votado a favor da OPA, o resultado não se alteraria. A OPA sobre a PT foi decidida pelos seus accionistas, não pelo Estado. A suspeita não tem por isso o menor fundamento.”

O antigo primeiro-ministro esteve preso preventivamente mais de nove meses e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.

Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de Novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão para 17 de Março.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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