NACIONAL
ANSR, PSP E GNR ‘ALERTAM’ PARA OS RISCOS DO EXCESSO DE VELOCIDADE
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR iniciam na terça-feira uma campanha para alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, uma das principais causas dos acidentes, foi esta segunda-feira anunciado.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR iniciam na terça-feira uma campanha para alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, uma das principais causas dos acidentes, foi esta segunda-feira anunciado.
A campanha de segurança rodoviária denominada ‘Viajar sem pressa’ está inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2023 e vai decorrer até 6 de fevereiro, sendo composta por ações de sensibilização da ANSR e de operações de fiscalização da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.
Num comunicado conjunto, a ANSR, PSP e GNR referem que a campanha tem como objetivo “alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade”, uma vez que é uma das principais causas dos acidentes nas estradas e é responsável por mais de 60% das infrações registadas.
A ANSR, a PSP e a GNR sublinham que, num atropelamento, a probabilidade de existirem vítimas mortais aumenta em função da velocidade a que circulam os veículos.
Como exemplo, indicam que, se um veículo circular a 30 quilómetros por hora, a probabilidade das consequências de um atropelamento serem mortais é de 10%, aumentando a velocidade para 50 quilómetros por hora, a probabilidade passa a ser de 80%.
A campanha “Viajar sem pressa” vai integrar ações de sensibilização da ANSR em todo o país e operações de fiscalização realizadas pela GNR e PSP que vão decorrer “com especial incidência em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário e de acordo com o Plano Nacional de Fiscalização 2023, de forma a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores no que respeita à condução em excesso de velocidade”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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