ECONOMIA & FINANÇAS
AUMENTO INTERCALAR DE 1% NA FUNÇÃO PÚBLICA TERÁ RETROATIVOS A JANEIRO
O aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a janeiro, avançou hoje a Fesap.
O aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a janeiro, avançou hoje a Fesap.
O anúncio foi feito pelo líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, aos jornalistas, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
“Sobre os dois projetos de diploma em discussão”, seja o aumento salarial intercalar de 1%, seja a subida no subsídio de refeição, que estavam inicialmente previstos para abril, “foi-nos garantido que haverá retroatividade a janeiro de 2023”, disse José Abraão.
De acordo com o sindicalista, com a retroatividade a janeiro, o aumento salarial de 1% passa a ter um custo de 245 milhões de euros (e não de 186 milhões de euros, como estava previsto no caso de ser aplicado só a partir de abril), enquanto a despesa com a subida do subsídio de alimentação passa de 118 milhões de euros para 144 milhões.
José Abraão considerou que a retroatividade nas duas medidas “é relevante”, apesar de sublinhar que qualquer medida nesta altura “é sempre insuficiente” face ao aumento do custo de vida.
Com estas medidas, o aumento da massa salarial passa de 5,1% para 6,6% em 2023, disse ainda o sindicalista, acrescentando que o Governo assegurou que haverá um “ajustamento” também para o setor empresarial do Estado.
Segundo a proposta do Governo, os cerca de 742 mil funcionários públicos terão um aumento salarial intercalar de 1%, além das subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.
A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior.
O subsídio de refeição aumenta de 5,20 euros para seis euros (mais 80 cêntimos) por dia.
Em discussão esteve também a proposta do Governo para acelerar as progressões na carreira de cerca de 349 mil trabalhadores que foram afetados por nove anos de congelamento.
Além da Fesap, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebe hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos.
ECONOMIA & FINANÇAS
RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.
A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.
Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.
A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.
A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.
A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.
Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.
“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.
De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.
Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.
Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.
O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.
Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).
De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.
O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.
No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.
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