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GUARDA: AUTARQUIA VAI CONDECORAR ANTIGOS AUTARCAS NO 25 DE ABRIL

A Câmara Municipal da Guarda decidiu hoje, por unanimidade, condecorar os antigos presidentes daquele órgão autárquico e também da Assembleia Municipal com a Medalha de Honra do Município Grau Ouro, nas comemorações do dia 25 de Abril.

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A Câmara Municipal da Guarda decidiu hoje, por unanimidade, condecorar os antigos presidentes daquele órgão autárquico e também da Assembleia Municipal com a Medalha de Honra do Município Grau Ouro, nas comemorações do dia 25 de Abril.

Segundo o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), o município decidiu distinguir todos os antigos autarcas que foram eleitos após 1976, que fizeram o melhor trabalho “que sabiam e que podiam”.

“Quando estamos a caminhar para os 50 anos do 25 de Abril é este sinal que nós queremos dar de maturidade política e agradecer àqueles que dedicaram quase 50 anos, 48 anos, à causa pública, ao poder local democrático”, justificou.

O executivo deliberou agraciar com a Medalha de Honra do Município Grau Ouro os antigos presidentes da Câmara Vítor Cabeço (1976-1977), Abílio Curto (1977-1995), Maria do Carmo Borges (1995-2005), Álvaro Guerreiro (2005), Joaquim Valente (2005-2013), Álvaro Amaro (2013-2017) e Carlos Chaves Monteiro (2019-2021).

Os antigos presidentes da Assembleia Municipal da Guarda foram António de Almeida Santos (1977-1985, já falecido), Rogério Nabais (1986-1993), Artur Santos Pina (1993, já falecido) José Igreja (1994-2005), João de Almeida Santos (2005-2013), Carvalho Rodrigues (2013-2017) e Cidália Valbom (2017-2021).

O atual vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, que foi o último presidente da autarquia, que se ausentou da sala no momento da votação da proposta, informou que não aceita a distinção autárquica “por ainda fazer parte do executivo em funções” e por existir “falta de distanciamento temporal” para a sua ação poder ser avaliada.

Na mesma sessão, o executivo aprovou por maioria, com as abstenções dos três eleitos do PSD e do vereador do PS, a prestação de contas de 2022.

O presidente Sérgio Costa referiu, entre outros indicadores, que no ano passado o município que lidera fez “uma recuperação colossal do resultado líquido do exercício” e “melhorou em 20% a sua capacidade de endividamento”.

Os vereadores do PSD, segundo Carlos Chaves Monteiro, abstiveram-se porque encaram “com alguma preocupação o aumento da despesa corrente” em relação ao investimento, embora reconheçam que o relatório revela “a capacidade de trabalho” do anterior executivo.

O vereador socialista Luís Couto explicou aos jornalistas que a sua abstenção foi justificada, entre outras razões, porque as opções de gestão do executivo merecem algumas críticas, tendo também lamentado que projetos constantes das Grandes Opções do Plano “não tenham tido, no exercício em análise, qualquer investimento”.

Na reunião de hoje do executivo municipal da cidade mais alta do país, entre outros assuntos, foi decidido pedir um parecer externo sobre o regulamento do Conselho Consultivo da Saúde, aprovada a proposta de constituição do Conselho Municipal de Segurança e atribuir 137 mil euros para a instalação de um órgão de tubos na Sé Catedral.

No encontro com os jornalistas, o autarca Sérgio Costa também se pronunciou sobre o incêndio rural que no domingo atingiu a zona de Mizarela e, por precaução, levou ao cancelamento das visitas aos Passadiços do Mondego

Como as queimas e as queimadas estavam proibidas devido às altas temperaturas, o autarca disse que pediu às autoridades que tenham “mão pesada para os prevaricadores” e também solicitou que haja uma “vigilância mais ativa” na região.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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