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NACIONAL

ASSOCIAÇÃO DE SEGURADORES DEFENDE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS TROTINETAS

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Galamba de Oliveira, defendeu hoje que deve ser criada a obrigatoriedade de seguro para os velocípedes, nomeadamente trotinetas.

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O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Galamba de Oliveira, defendeu hoje que deve ser criada a obrigatoriedade de seguro para os velocípedes, nomeadamente trotinetas.

Galamba de Oliveira falava em Aveiro, à margem de uma conferência sobre “Micromobilidade Segura”, organizada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), no âmbito de um ciclo de conferências, a realizar em diferentes locais do país, sob o tema genérico “Os seguros num mundo em transformação”.

“Há um problema de enquadramento legal da proteção para este tipo de mobilidade, e entendo que em Portugal temos de desenvolver e tornar obrigatório um seguro para a mobilidade suave que, por um lado, garanta a proteção do condutor, mas que garanta também algumas cláusulas de responsabilidade civil perante terceiros”, advogou.

Para o presidente da APS, “há uma nova realidade a que hoje se assiste nas cidades, com essa mobilidade muito disponível através das novas plataformas e é preciso garantir a proteção dos cidadãos, sendo que existe um vazio legal em termos de proteção obrigatória”.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Ribeiro, que interveio na conferência, considera que “a mobilidade suave veio para ficar e terá é de ser regulada para que possa cumprir os seus propósitos”

A sinistralidade associada aos novos modos suaves tem vindo a aumentar, havendo já um número significativo de acidentes envolvendo nomeadamente as trotinetas que, enquanto velocípedes, estão obrigadas às regras do Código da Estrada, o que muitos utilizadores desconhecem.

“Se nós olharmos em termos de sinistralidade, os velocípedes, em que se incluem as trotinetas, têm um peso grande: não se comparam nem com os veículos ligeiros, nem com os peões mas, no entanto, têm consequências relativamente graves”, chama a atenção Rui Ribeiro.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária diz que o problema se verifica mais na mobilidade partilhada, ou seja, em que a trotineta não é propriedade de quem a conduz.

A seu ver, “trotinetas espalhadas pelas cidades de Lisboa e do Porto, pessoas a conduzirem sem capacete, a andar em sentido contrário, a passar com o sinal vermelho ou a andarem por cima dos passeios, pessoas com mobilidade reduzida ou condicionadas por alguma deficiência a chocar e a tropeçar em bicicletas e trotinetas estacionadas em cima do passeio” são fatores que estão a suscitar um alerta da opinião pública.

Rui Ribeiro adverte que os condutores podem perder pontos na sua carta de condução, e estão sujeitos às regras do Código da Estrada como velocípedes, podendo até cometer crime se conduzirem sob efeito de álcool.

“Acontece que as pessoas não sabem disto e tem de haver uma campanha de sensibilização por todos os meios, para que entendam que têm de cumprir efetivamente o código da estrada”, concluiu.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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