NACIONAL
OPERAÇÃO ‘CINTO-ME VIVO’ REGISTA MAIS DE 12 MIL INFRAÇÕES NUMA SEMANA
A PSP e a GNR registaram 12.199 infrações, das quais 597 relativas à não utilização ou uso incorreto de cinto de segurança, numa operação de fiscalização entre os dias 20 e 26 de junho, anunciaram hoje aquelas autoridades.
A PSP e a GNR registaram 12.199 infrações, das quais 597 relativas à não utilização ou uso incorreto de cinto de segurança, numa operação de fiscalização entre os dias 20 e 26 de junho, anunciaram hoje aquelas autoridades.
A operação de fiscalização decorreu no âmbito da campanha “Cinto-me vivo” e contou com a participação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), tendo sido inspecionados 43.833 veículos.
Em comunicado, as forças de segurança adiantam que foram sensibilizados 321 condutores e passageiros, no sentido de usarem “sempre uma cadeirinha homologada […] e adaptada à altura e peso da criança”, cinto de segurança e capacete “de modelo aprovado, devidamente ajustado e apertado”.
“Esta campanha contou […] com a participação do serviço das administrações regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira na realização de ações de sensibilização, completando o trabalho de fiscalização que tem sido realizado pelos comandos Regionais da PSP”, sublinham.
Inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2023, a campanha foi divulgada através de redes sociais e cinco ações de sensibilização da ANSR.
As ações da ANSR foram realizadas em simultâneo com as operações de fiscalizações da PSP e da GNR, nas localidades de Lisboa, Carreço (Viana do Castelo), Porto, Esposende (Braga) e Barreiro (Setúbal”.
Também decorreram ações nas regiões autónomas de Madeira e Açores.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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