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NACIONAL

FORÇAS DE SEGURANÇA ARRANCAM COM AÇÕES DE PROTESTO NOS AEROPORTOS

Vários sindicatos e associações do setor da segurança interna iniciam hoje uma série de ações de protesto e sensibilização nos aeroportos portugueses, na antecâmara da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), contestando as atuais condições de trabalho.

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Vários sindicatos e associações do setor da segurança interna iniciam hoje uma série de ações de protesto e sensibilização nos aeroportos portugueses, na antecâmara da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), contestando as atuais condições de trabalho.

As iniciativas são organizadas pela Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), arrancando com a realização de concentrações e a entrega de panfletos sobre as condições destes profissionais, a decorrer nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e na Gare do Oriente (segunda e terça-feira), além do porto marítimo de Lisboa (quarta-feira).

“Vamos estar concentrados nesses locais em alguns períodos da parte da manhã e da tarde e, junto das pessoas que chegarem ao nosso país, transmitir-lhes aquilo que as forças de segurança sentem, a desconsideração que sentem por parte do Governo, o que é que está em causa e quais são as reivindicações que são comuns a cada estrutura”, afirma o presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR).

Em declarações à Lusa, César Nogueira salientou que as questões prioritárias para o conjunto de forças e serviços de segurança passam pela alteração dos estatutos remuneratórios e os descontos para os subsistemas de saúde, mas lembrou que há outros problemas transversais, “nomeadamente, a falta de efetivo”, que o dirigente considera “flagrante e abrangente” e que se deve sentir de forma mais visível durante a JMJ.

“Sabemos que muitos profissionais vão ser mobilizados para a zona de Lisboa de outras partes do país. Diariamente já é difícil os profissionais conseguirem chegar a todas as situações por falta de efetivo, logicamente que mais difícil será, porque vai haver milhares de profissionais que vão ser deslocados para Lisboa”, refere o líder da APG/GNR, continuando: “A segurança das pessoas está sempre garantida, mas, mais uma vez, com o sacrifício dos profissionais”.

César Nogueira, que é também secretário nacional da CCP, assegura que os profissionais das forças e dos serviços de segurança estão “cansados” das palavras de reconhecimento do poder político e esperam por respostas às suas reivindicações, sublinhando que “os protestos não terminarão” com a realização da JMJ.

“As ações não se vão ficar pela JMJ, porque sabemos – até porque já andamos nisto há muitos anos – que temos de ser persistentes”, observa o oficial da GNR, que destaca a realização de uma greve do sindicato do corpo da guarda prisional (uma das duas estruturas integrantes da CCP com direito à greve) entre hoje e quarta-feira.

“As outras estruturas não podem fazer greve, mas estaremos nos locais, culminando na Jornada, no dia 02, junto à residência oficial do Presidente da República quando estiver a receber sua santidade, o Papa. Os protestos só irão terminar quando, de facto, as duas questões ficarem pelo menos sob negociação para que se resolvam no mais breve espaço de tempo”, conclui.

O CCP inclui a APG/GNR, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação Socioprofissional da Polícia Marítima (ASPPM), o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE).

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NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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