ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO: BALANÇO POSITIVO DOS PRIMEIROS MESES DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Cerca de dois meses após o arranque do projeto-piloto da semana de quatro dias, o secretário de Estado do Trabalho faz um balanço positivo da iniciativa, afirmando ter indicações de que trabalhadores e organizações estão satisfeitos.
Cerca de dois meses após o arranque do projeto-piloto da semana de quatro dias, o secretário de Estado do Trabalho faz um balanço positivo da iniciativa, afirmando ter indicações de que trabalhadores e organizações estão satisfeitos.
O balanço final sobre a experiência que abrange 39 empresas e cerca de 1.000 trabalhadores, e que arrancou em 05 de junho, será feito só ao fim dos seis meses do projeto, mas o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que hoje visitou uma das empresas aderentes, a Crioestaminal, em Cantanhede, disse à Lusa ter, para já, “indicações positivas” por parte dos participantes.
“As informações que nos vão chegando (…) são indicações muito positivas, em que as pessoas que estão a ser abrangidas pela semana de quatro dias estão particularmente satisfeitas com essa possibilidade, sentem que, de facto, a qualidade do seu trabalho e da sua vida em conjunto melhorou”, afirmou o governante.
“Do ponto de vista das organizações, aquilo que nos testemunham é que isto obrigou a redesenhar processos de trabalho, a reorganizar metodologias de trabalho, mas que não sentem, para já, que haja qualquer resultado menos positivo pelo facto de terem aderido à semana dos quatro dias”, acrescentou, reforçando, no entanto, que “ainda é cedo” para uma avaliação final.
Segundo Miguel Fontes, a experiência nestas empresas poderá mostrar que, com a semana de quatro dias de trabalho, “o absentismo diminui, que o nível de atratividade dessas empresas aumenta e que conseguem reter talento”, tornando-se mais competitivas.
O projeto-piloto da semana de quatro dias arrancou em 05 de junho, com a adesão de 39 empresas e cerca de 1.000 trabalhadores.
Em causa está a terceira fase do projeto-piloto e, segundo avançou na altura o Ministério do Trabalho à Lusa, as 39 empresas estão “distribuídas por 10 distritos”, com Lisboa, Porto e Braga a serem “as principais localizações das empresas”.
Entre estas 39 empresas “está um instituto de investigação, uma creche, um centro de dia, um banco de células estaminais que trabalha sete dias, e empresas do setor social, indústria e comércio”, refere a mesma informação, detalhando que “ao todo, o piloto arranca com cerca de mil colaboradores”.
O projeto tem como objetivo a avaliação da implementação da semana de quatro dias, com a correspondente redução do número de horas de trabalho, sem diminuição da retribuição, sendo dirigido às entidades empregadoras e respetivos trabalhadores que a ele queiram aderir voluntariamente, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.
Está previsto que as entidades que se inscreverem no programa-piloto são avaliadas antes, durante e após o programa, através de indicadores relativos à empresa, como a produtividade e custos intermédios, e aos trabalhadores, incluindo a saúde e bem-estar.
O IEFP — Instituto de Emprego e Formação Profissional assume os encargos e as despesas associadas ao desenvolvimento do programa-piloto até ao montante máximo global de 350 mil euros.
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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