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EDUCAÇÃO: PROFESSORES OBRIGADOS A VIVER EM “EM SITUAÇÕES INDIGNAS”

Há cada vez mais professores a dividirem apartamentos e até quartos, segundo a associação Chão das Lutas, que tem ouvido relatos de docentes que se queixam de “transtornos familiares” e de viverem “situações indignas”.

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Há cada vez mais professores a dividirem apartamentos e até quartos, segundo a associação Chão das Lutas, que tem ouvido relatos de docentes que se queixam de “transtornos familiares” e de viverem “situações indignas”.

Quem começa por procurar um apartamento para arrendar, depressa descobre que “o céu é o limite” no que toca aos preços pedidos pelos proprietários, contou à Lusa Vasco Barata, da Chão das Lutas — Associação pelo Direito à Habitação.

“É muito comum vermos rendas de T0 a 900 euros e até um T3 por dois mil e tal euros. É a loucura em que vivemos, em que a renda média pode ser quase o dobro do salário mínimo ou o triplo, ou seja, é uma situação verdadeiramente insustentável”, criticou o advogado, dando exemplos de preços da zona de Lisboa.

O aumento das rendas levou a que a habitação passasse a ser um problema de cada vez mais pessoas, nomeadamente professores e médicos, que agora recorrem à associação “para pedir ajuda ou apenas desabafar”.

Os ativistas, juristas e advogados da associação têm ouvido muitos relatos de professores desesperados. Vasco Barata diz que o problema não é de agora e que é cada vez mais usual ver docentes a dividir casa e até quarto.

“Veem-se com graves problemas por falta de salário que lhes permita pagar as rendas. Com o aumento de rendas, os professores são obrigados a viver em situações indignas ou que lhes causam grande transtorno familiar”, alertou.

A Lusa falou com quatro professoras do norte que, durante a semana, vivem longe das famílias, em quartos arrendados na região de Lisboa.

Uma das docentes, que dava aulas de Matemática numa escola secundária de Lisboa, desistiu este ano da carreira e voltou para Viana do Castelo, para junto do marido e dos dois filhos.

“Ter de partilhar quarto numa fase da vida em que já deveriam ter autonomia é muito violento. Estamos a falar de pessoas com 50 ou até mais anos, não estamos a falar de um início de carreira, que já de si não é desejável”, lamentou Vasco Barata.

As professoras defenderam que se conseguissem arrendar um apartamento, seria mais fácil manter a família junta. Os sindicatos de professores e diretores escolares têm reivindicado um subsídio para os deslocados.

Em alternativa, o Ministério da Educação anunciou este ano a disponibilização de 29 apartamentos a preços acessíveis nas zonas de Lisboa e Portimão, uma oferta que os professores dizem ficar aquém das necessidades.

É na zona e Lisboa e do Algarve que se nota mais a falta de professores e essas são as zonas onde as rendas são mais altas, lembrou Vasco Barata.

Lisboa é atualmente uma das cidades com as rendas mais elevadas do mundo, mas Portugal aparece na cauda da Europa no que toca a salários, lembrou o advogado.

A Lusa fez uma pesquisa esta semana em `sites` na internet e os únicos quartos que encontrou na zona de Lisboa abaixo de 400 euros eram partilhados.

Em São Marcos, em Sintra, por exemplo, o senhorio oferecia uma cama por 200 euros, mas num quarto com dois beliches.

Na Pontinha, havia uma “vaga de cama em quarto partilhado para homens” por 220 euros, sendo que o quarto tinha cinco camas: dois beliches e uma cama individual.

Por outro lado, a Lusa encontrou um quarto com casa de banho privativa e zona de estudo em São Domingos de Rana, Cascais, por dois mil euros.

No centro de Lisboa, no Bairro de São Miguel, havia um apartamento T4 com quartos para alugar: A partir de 550 euros em quarto duplo e 800 euros para ficarem sozinhos.

Aos preços dos quartos, é preciso somar as contas do gás, água, eletricidade, conta de supermercado e despesas inesperadas, como uma avaria do carro.

A professora Ana Rita, 50 anos, contou à Lusa o dia em que teve de levar à oficina o seu “carro velhinho, que usava para dar aulas em várias escolas”.

“Eu ganhava muito mal e quando o mecânico me apresentou a fatura, que era praticamente o meu ordenado, até lágrimas me caíram”, recordou a professora do 1.º ciclo, que ficou sem dinheiro para pagar os 400 euros do quarto alugado no bairro de Benfica.

NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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