NACIONAL
PROFESSORES E TRABALHADORES DAS ESCOLAS INICIAM HOJE UMA SEMANA DE GREVE
Os professores e trabalhadores das escolas iniciam hoje uma semana de greve, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), pela recuperação do tempo de serviço e contra o que dizem ser várias injustiças no setor.
Os professores e trabalhadores das escolas iniciam hoje uma semana de greve, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), pela recuperação do tempo de serviço e contra o que dizem ser várias injustiças no setor.
Após os primeiros dias de arranque do ano letivo, cerca de 1,3 milhões de alunos começam hoje a primeira semana de aulas, mas alguns poderão encontrar os portões da escola fechados devido à greve de professores e funcionários.
A paralisação, que se vai prolongar até sexta-feira, foi convocada pelo Stop e é a primeira greve com impacto nas atividades letivas do ano 2023/2024, durante o qual os profissionais prometem manter a contestação do ano passado até verem as suas reivindicações respondidas.
Em causa está a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado, mas também um conjunto de outras injustiças sentidas por docentes e não docentes.
Quanto aos professores, o Stop refere os docentes prejudicados pelas regras do regime de mobilidade por doença e as condições dos professores em regime de monodocência, do primeiro ciclo.
Por outro lado, o sindicato sublinha a falta de assistentes técnicos e operacionais nas escolas e as condições de trabalho precárias dos existentes.
No último dos cinco dias de greve, sexta-feira, os docentes e não docentes saem à rua numa manifestação nacional de todos os profissionais da educação, em Lisboa.
No final de agosto, o dirigente do Stop André Pestana apelou também aos profissionais que organizassem fundos de greve durante a semana de contestação.
Além da greve do Stop, está em curso, desde terça-feira, uma greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva convocada pela plataforma de nove organizações sindicais que inclui a Fenprof e a Federação Nacional da Educação (FNE).
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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