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NACIONAL

DEFESA DE PEDRO DIAS REQUER INSTRUÇÃO

Os advogados de Pedro Dias requereram a abertura de instrução do processo e defendem que a acusação deve ser declarada inválida por o arguido não ter sido interrogado, em fase de inquérito, sobre alguns dos crimes de que é acusado.

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Os advogados de Pedro Dias requereram a abertura de instrução do processo e defendem que a acusação deve ser declarada inválida por o arguido não ter sido interrogado, em fase de inquérito, sobre alguns dos crimes de que é acusado.

Pedro Dias é acusado da prática de dois crimes de homicídio qualificado sob a forma consumada, dois crimes de homicídio qualificado sob a forma tentada, três crimes de sequestro, crimes de roubo de automóveis, de armas da GNR e de quantias em dinheiro, bem como de detenção, uso e porte de armas proibidas.

O suspeito de um duplo homicídio em Aguiar da Beira foi presente ao tribunal da Guarda, para primeiro interrogatório, no dia 10 de Novembro de 2016.

O primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação aconteceram 30 dias após os incidentes em Aguiar da Beira, que culminaram com a morte de três pessoas, um deles um militar da GNR, e dois feridos.

O suspeito, de 44 anos, ficou em prisão preventiva na cadeia da Guarda, mas no dia 12 de Novembro de 2016 foi transferido para a cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa.

O requerimento da defesa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, sublinha que o arguido não foi informado ou questionado, no primeiro interrogatório, sobre vários crimes de roubo e de detenção de arma proibida de que é acusado.

“É obrigatório interrogar o arguido sobre esses crimes”, defendem Mónica Quintela e Rui Silva Leal, advogados de defesa de Pedro Dias.

Na perspectiva da defesa, está-se perante uma nulidade, sendo que a acusação deve ser “declarada inválida, remetendo-se novamente os autos para a fase de inquérito, de modo a que o MP [Ministério Público] proceda ao interrogatório do arguido relativamente aos crimes mencionados”, refere o requerimento, enviado a 24 de Abril.

Segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso, os advogados Mónica Quintela e Rui Silva Leal contestam ainda a separação de processos relativamente à vítima Liliane Pinto, que acabou por falecer a 12 de Abril, depois de o Ministério Público da Guarda ter deduzido acusação contra Pedro Dias.

O MP promoveu, “por livre iniciativa”, a separação de processos, sublinham os advogados de Pedro Dias, considerando que está em causa “uma nulidade insanável” e uma inconstitucionalidade.

Face a essa separação, os advogados defendem que os autos devem ser devolvidos ao MP, para que este profira “novo despacho final de inquérito”, tomando em consideração os factos relativos a Liliane Pinto.

A defesa invoca ainda que há ausência de indícios de roubo de dois veículos de que Pedro Dias é acusado, bem como do roubo de uma quantia de dinheiro, quando “nem se sabe se as vítimas eram portadoras de quaisquer quantias”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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