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ALGARVE: MUNICÍPIOS VÃO TESTAR BOAS PRÁTICAS AMIGAS DOS IDOSOS

Os 16 municípios do Algarve assinaram hoje um protocolo com a Direção-Geral da Saúde (DGS) para implementar um conjunto de boas práticas mais amigas dos idosos, que serão posteriormente estendidas a todo o país.

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Os 16 municípios do Algarve assinaram hoje um protocolo com a Direção-Geral da Saúde (DGS) para implementar um conjunto de boas práticas mais amigas dos idosos, que serão posteriormente estendidas a todo o país.

“O Algarve vai ser um guia de boas práticas no sentido de favorecer ambientes e cidades com medidas que proporcionem às pessoas mais idosas bem-estar e saúde, entre outras coisas”, disse a secretária de Estado para a promoção da Saúde, Margarida Tavares, à margem de uma reunião sobre o Programa Nacional para as Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas.

No encontro, realizado em Loulé, no distrito de Faro, foram apresentadas propostas de implementação do projeto Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde (OMS), com medidas que serão testadas no Algarve, prevendo-se que em 2025 sejam ampliadas a nível nacional.

Na reunião também houve uma discussão sobre políticas de saúde e iniciativas implementadas nos diferentes Estados-membros da região europeia da OMS que visem promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida das pessoas idosas, num cenário de crescente longevidade.

Durante o debate foram dados alguns exemplos de boas práticas para apoiar a vida diária do idoso em setores como transportes, saúde, atividades culturais, segurança e proteção social.

“Nós já desenvolvemos muitas das boas práticas referidas, mas nem todos os municípios têm a possibilidade de avançar à mesma velocidade”, disse Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara de Alcoutim, um dos concelhos mais envelhecidos do Algarve.

Para o também vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), tendo a associação de municípios como entidade coordenadora, “a nível regional poderá ser feito um trabalho melhor para o cumprimento dos objetivos”.

Segundo os técnicos da DGS, o objetivo é, até final de 2024, “envolver neste movimento cada vez mais municípios”, para que 2025 se possa “avançar para um programa nacional”.

“O que se pretende é que haja estandardização e coordenação que se vai expandindo e que seja testada aqui”, no Algarve, explicou Margarida Tavares.

Toda esta discussão tem por base um guia de boas práticas elaborado pela OMS em que foi solicitado aos idosos que, em grupos de discussão, procedessem à descrição das vantagens e obstáculos que encontram em oito áreas da vida na cidade.

Na maioria das cidades, os relatos de pessoas mais velhas foram complementados através dos contributos de grupos de discussão compostos por prestadores de cuidados e prestadores de serviços dos setores público, voluntário e privado.

Em termos práticos, conclui-se que uma cidade amiga das pessoas idosas adapta as suas estruturas e serviços de modo que estes incluam e sejam acessíveis a pessoas mais velhas, com diferentes necessidades e capacidades.

A rede de cidades que tenta seguir este guia de boas práticas inclui 1445 urbes em todo o mundo, entre as quais 14 são portuguesas, nomeadamente, Castro Marim, no Algarve.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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