A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, nos Açores, denunciou hoje o incumprimento dos horários dos navios de mercadorias nas ligações à Terceira e acusou a Autoridade da Mobilidade dos Transportes de não regular a actividade dos armadores.
“Para a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo e para os seus associados basta deste oligopólio que todos os dias prejudica a Terceira, prejudica a economia dos Açores. (…) Os atrasos não são uma exceção, mas sim a regra”, salientou, em conferência de imprensa, Sandro Paim, presidente da associação empresarial das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo anunciou ainda que irá entregar uma segunda queixa formal àquela autoridade, a segunda desde o início do ano, lamentando que esta entidade não dê resposta às reclamações dos empresários e criticando a sua regulação da atividade da cabotagem insular nos Açores, no quadro dos requisitos e obrigações de serviço público.
“A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes não responde. Há prazos que têm de ser cumpridos e estabelecidos em lei e não são cumpridos. Vamos começar também a indagar qual é o interesse da autoridade reguladora que não regula como devia regular”, declarou Sandro Paim.
A insatisfação dos empresários da ilha Terceira com os transportes marítimos de carga arrasta-se há vários anos, mas até 2017 a associação empresarial tentou alertar para os prejuízos que os atrasos provocavam em reuniões com os armadores e o Governo Regional dos Açores.
Face à falta de resultados, a câmara de comércio decidiu avançar com queixas para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
“Iremos apresentar queixa formal todos os meses enquanto o incumprimento na chegada dos navios estiver acima dos 10% e até haver uma ação robusta por parte da entidade reguladora, o que também estranhamente tarda em acontecer”, assegurou.
Ao abrigo das obrigações de serviço público, os armadores têm de publicar com um mês de antecedência os horários dos navios para que os empresários possam agendar importações e exportações de produtos, mas os barcos têm chegado frequentemente com um ou mais dias de atraso.
De acordo com dados recolhidos pela associação empresarial, na segunda quinzena de março 37,5% dos navios chegaram com atraso ao porto da Praia da Vitória e no mês de abril 40% das escalas não foram realizadas nas datas previstas.
“No decorrer deste período temos o caso de dois navios que não chegaram a atracar no porto da Praia da Vitória. No cômputo geral, no período de um mês e meio verificou-se um incumprimento na ordem dos 33,33%”, assinalou o presidente da CCAH.
À agência Lusa, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes informa ter recebido “uma exposição por parte da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo no dia 10 de abril”.
“Após um primeiro contacto por telefone, a solicitar o envio de um documento integrante da exposição em causa, sem obter qualquer tipo de resposta”, a autoridade “reforçou, por escrito, a 03 de maio” este pedido, “não tendo até ao momento obtido a informação solicitada nem quaisquer esclarecimentos adicionais”, acrescenta.
