O Presidente da República, promulgou hoje o diploma da Assembleia da República, aprovado pela esquerda parlamentar, que prorroga por oito anos o congelamento de rendas antigas para cidadãos com baixos rendimentos.
Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que decidiu promulgar este diploma, que teve a oposição de PSD e CDS-PP, “apesar da introdução de restrições a uma tendência de reconhecimento da liberdade contratual, atendendo aos propósitos sociais em causa”.
Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que decidiu promulgar este diploma, que teve a oposição de PSD e CDS-PP, “apesar da introdução de restrições a uma tendência de reconhecimento da liberdade contratual, atendendo aos propósitos sociais em causa”.
