NACIONAL
PORTUGAL: 8,5% DOS JOVENS NEM ESTUDAM NEM TRABALHAM
Portugal tem 8,5% de jovens que não estudam, não trabalham e não estão a frequentar uma ação de formação, conhecidos como “jovens Neet”, revelou hoje à Lusa o secretário de Estado do Trabalho.
Portugal tem 8,5% de jovens que não estudam, não trabalham e não estão a frequentar uma ação de formação, conhecidos como “jovens Neet”, revelou hoje à Lusa o secretário de Estado do Trabalho.
“Neste momento estamos com 8,5% de jovens entre os 15 e os 29 anos classificados como “jovens Neet”, jovens que não trabalham, não estudam, nem frequentam qualquer ação de formação e, portanto, estão numa situação de não-ocupação”, disse Miguel Fontes, no final da conferência internacional “Trabalhar em conjunto para oferecer um futuro melhor para os jovens no Mediterrâneo”, em Matosinhos, no distrito do Porto.
O número de “jovens Neet” diminuiu de forma significativa, depois de em 2015 se situar nos 13,2%, adiantou Miguel Fontes, acrescentando que de entre as faixas etárias dos “jovens Neet”, entre os 15 e os 29 anos, a dos 25 aos 29 anos é a que tem maior percentagem.
A incidência entre os 15 e os 19 anos é menor devido à redução do abandono escolar precoce, explicou.
Miguel Fontes revelou ainda que os jovens que integram este grupo têm, na sua maioria, baixas qualificações fruto de sucessivas exclusões sociais e do abandono precoce do sistema educativo e formativo, o que gera dificuldades em ingressar no mercado de trabalho.
“Na sua esmagadora maioria, são jovens profundamente marcados por situações de exclusão social e vulnerabilidade económica”, reforçou.
O governante explicou que motivar os “jovens Neet” para o sistema da formação e da educação e para o mercado de trabalho é muito difícil, sendo o primeiro desafio saber quem são, onde estão e como é possível fazer a sua aproximação.
O secretário de Estado disse que o que o governo tem feito é procurar mobilizar respostas, designadamente estágios profissionais para facilitar a transição do mundo da educação para o mundo profissional e do apoio à contratação com programas que estimulam e apoiam o tecido empresarial a contratar, sublinhou.
“Temos procurado encontrar respostas que sejam socialmente inovadoras, lançamos uma iniciativa a que demos o nome de incubadoras sociais de emprego para ajudar um conjunto de entidades que estão no terreno a desenvolver uma metodologia, uma metodologia já testada em Espanha, para podermos trabalhar de uma forma mais assertiva com este segmento da população jovem”, disse.
O fundamental é mobilizá-los para um futuro que seja mais inclusivo, garantindo que não há inadequação entre os perfis destes jovens e as suas aspirações, mas também entre as necessidades económicas e sociais do país, sublinhou Miguel Fontes.
Dizendo que esta é uma preocupação partilhada pelos países europeus, o secretário de Estado disse que a meta europeia era de até 2030 ter um número de “jovens Neet” não superior a 9%, destacando o facto de Portugal estar já abaixo dessa meta.
“Tínhamos traçado esta meta em conjunto com os demais países europeus de até 2030 chegarmos aos 9% e, como já atingimos, evidentemente que isso não nos deve resignar ou deixar-nos auto-satisfeitos com este resultado”, concluiu.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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