NACIONAL
PSP: OPERAÇÃO NATAL E ANO NOVO ARRANCA AMANHÃ (15 DE DEZEMBRO)
A PSP vai reforçar a partir de sexta-feira e até 02 de janeiro o policiamento e a fiscalização no âmbito da operação “Polícia Sempre Presente: Festas em Segurança 2023-2024”, informou hoje aquela força de segurança.
A PSP vai reforçar a partir de sexta-feira e até 02 de janeiro o policiamento e a fiscalização no âmbito da operação “Polícia Sempre Presente: Festas em Segurança 2023-2024”, informou hoje aquela força de segurança.
Em comunicado, a PSP refere que a operação, que vai decorrer no período de Natal e Ano Novo e tem como lema “Celebre connosco em segurança”, assenta em quatro eixos principais: visibilidade policial, o policiamento de proximidade, a segurança rodoviária e a segurança na posse e utilização de artigos pirotécnicos.
A PSP indica que vai apostar na visibilidade nas zonas de maior afluência de pessoas, nomeadamente zonas históricas e comerciais, terminais de transportes públicos, zonas turísticas e zonas de diversão noturna.
Na nota, a PSP lembra que decorre até dia 21 de dezembro, inclusive, a operação “Montra Segura”, que visa reforçar a visibilidade e policiamento de proximidade nas zonas comerciais, especialmente nas ruas que possuem o designado “comércio tradicional”, reforçando o sentimento de segurança de comerciantes e compradores.
Neste período das festas, a PSP vai também disponibilizar a vigilância a residências particulares, à semelhança do que é feito aquando do programa “Verão Seguro”.
Quanto à segurança rodoviária, a PSP irá realizar operações de visibilidade preventiva a par da fiscalização, com especial incidência nas principais causas da sinistralidade: excesso de velocidade, condução sob o efeito ao álcool e/ou substâncias psicotrópicas, uso do telemóvel durante a condução e não utilização (ou utilização incorreta) do cinto de segurança e sistemas de retenção (cadeirinhas).
A PSP adianta ainda que na semana que antecede o Natal, a fiscalização vai realizar-se, não só nos grandes centros urbanos, mas também nos acessos aos principais eixos rodoviários interurbanos, acompanhando as tradicionais deslocações para reunião familiar.
Na terça-feira, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) lançou a campanha “O melhor presente é estar presente” para apelar a todos os que circulam nas estradas e ruas que o façam em segurança.
O presidente da ANSR explicou que as campanhas de Natal e Ano Novo deste ano “são mais duras do que o costume ao representarem uma outra face dos acidentes rodoviários que são uma face que normalmente está oculta a todos, que é o socorro e o que se passa nos hospitais portugueses”.
A operação de Natal e Ano Novo da PSP e GNR vai começar na sexta-feira e prolonga-se até 02 de janeiro de 2024, existindo dois períodos considerados mais críticos devido ao presumível aumento do tráfego rodoviário, designadamente entre 22 e 26 de dezembro e 29 de dezembro e 02 de janeiro.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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