NACIONAL
2023: REGISTADOS MAIS DE 60 MIL NASCIMENTOS NO SNS ATÉ NOVEMBRO
Mais de 60.000 crianças nasceram este ano, até final de novembro, em instalações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um crescimento de 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Mais de 60.000 crianças nasceram este ano, até final de novembro, em instalações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um crescimento de 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com dados hoje divulgados pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) nasceram 60.613 bebés, quando no fim de novembro do ano passado tinham nascido 59.171.
Mesmo no período de junho a novembro, altura mais crítica devido a férias mas também a limitações decorrentes da indisponibilidade de médicos em assegurar o serviço de urgência além das 150 horas anuais, o SNS realizou este ano mais partos do que no ano passado: 34.274 este ano contra 33.903 em 2022.
Apenas na Região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), excluindo o Centro Hospitalar do Oeste (encerrado parte do ano para a realização de obras no seu bloco de partos), “de janeiro a novembro de 2023, nasceram 22.629 crianças versus 22.018 em 2022 (ou seja, um crescimento de cerca de 3%)”, nota a DE-SNS em comunicado.
Nos meses de julho a novembro o INEM orientou 111 grávidas para hospitais privados (convencionados) da região LVT, menos de uma grávida por dia. “Como todos os dias são efetuados cerca de 69 partos nesta região, tal significa que 99% dos casos tiveram resposta no SNS”, assinala ainda o comunicado.
A DE-SNS salienta que apesar de todos os problemas a rede do SNS funcionou, que não houve nenhuma grávida sem resposta e que todos os partos mais complexos foram feitos no SNS, e, “excluindo algum caso pontual por deficiência na utilização do sistema, a resposta teve sempre um caráter de proximidade”.
No comunicado, a direção executiva do SNS fala da carência de médicos de ginecologia/obstetrícia a nível internacional, do “planeamento complexo” que é preciso fazer, e pede para que as grávidas, antes de se deslocarem para uma instituição de saúde, contactem sempre a linha SNS24 ou o INEM, em caso de urgência/emergência.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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