NACIONAL
UM MILHÃO DE ALUNOS REGRESSAM ÀS AULAS SEM GREVES DE PROFESSORES À VISTA
Cerca de um milhão de alunos do ensino básico e secundário recomeçam hoje as aulas, sem greves à vista mas com os professores atentos às eleições legislativas que poderão ditar a recuperação integral do tempo de serviço.
Cerca de um milhão de alunos do ensino básico e secundário recomeçam hoje as aulas, sem greves à vista mas com os professores atentos às eleições legislativas que poderão ditar a recuperação integral do tempo de serviço.
Depois de um primeiro período de aulas em que as greves de professores e funcionários escolares voltaram a marcar o dia-a-dia de muitas escolas, o segundo período do ano letivo começa sem greves à vista.
A três meses das eleições legislativas, os vários sindicatos da área da educação têm estado a auscultar os partidos políticos para conhecer os programas eleitorais dos diferentes candidatos.
Vários partidos políticos já apresentaram no parlamento propostas de recuperação do tempo de serviço, como foi o caso do Bloco de Esquerda, PCP, Livre ou PSD, sendo que agora esse é um tema para os programas eleitorais.
Até lá, continuam as dificuldades em encontrar professores para ocupar os horários que continuam vazios, em especial em escolas das zonas de Lisboa e do Algarve.
Os preços elevados do arrendamento nestas duas zonas impedem muitos docentes de aceitar as vagas, situação que levou o Governo a criar um apoio extraordinário à renda.
Durante este ano, os professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, nas regiões do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo, podem beneficiar de um apoio máximo até 200 euros mensais.
Na terça-feira havia 167 horários para contratação de escola, segundo o diretor escolar Arlindo Ferreira, que explicou à Lusa que só no final da semana será possível estimar quantos professores ainda faltam nas escolas.
Este ano, será também o do primeiro concurso interno de professores tendo em conta os novos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), já que até agora o país estava dividido em apenas 10 zonas (QZP) e agora passam a ser 63.
Com um país muito mais retalhado, os professores esperam conseguir ficar mais perto de casa no concurso interno, que se realiza em março.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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