NACIONAL
PROFESSORES TRABALHAM 50 HORAS POR SEMANA – MAIS 15 DO QUE PREVISTO NA LEI
Os professores trabalham em média mais de 50 horas por semana, mais 15 do que o horário legalmente definido, em tarefas como preparar aulas, apoiar alunos com dificuldades, corrigir testes mas também tarefas burocráticas.
Os professores trabalham em média mais de 50 horas por semana, mais 15 do que o horário legalmente definido, em tarefas como preparar aulas, apoiar alunos com dificuldades, corrigir testes mas também tarefas burocráticas.
O horário dos professores é de 35 horas semanais, mas, em média, os docentes do 2.º e 3.º ciclos assim como os do ensino secundário trabalham 50 horas e 15 minutos, segundo os dados preliminares de um inquérito realizado pela Fenprof, entre setembro e outubro de 2023.
Em média, estão a trabalhar mais 15 horas por semana do que está previsto na lei e para realizar todas as tarefas têm de roubar tempo “à sua vida pessoal”, disse à Lusa Vitor Godinho, delegado sindical da Fenprof.
Muitas das horas que dedicam aos alunos e às escolas não são pagas, “são trabalho pro bono”, criticou o sindicalista, referindo que a situação se agravou nos últimos anos.
Em 2017, os professores trabalhavam, em média, 47 horas por semana, agora são mais três horas e meia por semana.
O inquérito a que a Lusa teve acesso revela que os professores gastam, em média, 16 horas e 35 minutos a dar aulas, e outras 18 horas para desenvolver tarefas como preparar as aulas e realizar as avaliações dos seus alunos.
Estas duas componentes atingem praticamente a duração semanal legal do horário, que são 35 horas, mas os professores têm muitas outras tarefas, alertou o sindicalista.
Há o trabalho feito nas escolas que vai desde cargos pedagógicos, a apoio a alunos, tarefas administrativas, reuniões, substituição de colegas que faltam ou coadjuvações em sala de aula.
Em média, os professores despendem 15 horas e 45 minutos na “componente não letiva de estabelecimento”, lê-se no inquérito.
No caso dos docentes com cargos de direção de turma ou com coordenação de departamento, o estudo indica que ultrapassam largamente as horas que lhes são atribuídas para esse efeito.
Os diretores de turma têm duas horas para desenvolver esse trabalho, mas o estudo indica que gastam, em média, quatro horas e 18 minutos.
Vitor Godinho acredita que a realidade seja ainda mais preocupante, uma vez que estes professores têm de realizar reuniões com colegas, estar disponíveis para resolver problemas de alunos e receber pais, responder e enviar mails aos encarregados de educação, além de outras missões como fazer o levantamento das faltas dos estudantes, “uma a uma, de todos os alunos a todas as disciplinas”.
A excessiva carga burocrática é outro dos problemas, consumindo mais de quatro horas semanais.
Atualmente, “os professores gastam mais uma hora por semana em tarefas burocráticas do que em apoio aos seus alunos”, lamentou o sindicalista.
O apoio aos alunos representa quase três horas semanais, segundo o estudo que revela uma “flagrante situação de sobretrabalho” e muitas tarefas a serem desenvolvidas em horas não registadas.
A Fenprof tem por isso um conjunto de medidas que quer ver aplicadas e que passam por limitar o número de alunos e turmas atribuídas e por redefinir o que é componente letiva e não letiva.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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