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LISBOA: ORDEM DOS ADVOGADOS QUESTIONA MANIFESTAÇÃO XENÓFOBA

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considera que uma manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial deve ser proibida pelas autoridades, porque viola a legislação.

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considera que uma manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial deve ser proibida pelas autoridades, porque viola a legislação.

“Qualquer manifestação que incite ao ódio e à violência é uma manifestação que, obviamente, deve ser proibida”, afirmou à Lusa Cristina Borges de Pinho.

Em causa está a convocatória de uma manifestação para o dia 03 de fevereiro em Lisboa sob o tema “Contra a Islamização da Europa”, feita por grupos `online` de extrema-direita em Portugal.

Em paralelo, organizações antirracismo estão a promover uma carta aberta, denominada “Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio”, onde pedem ao Presidente da República, ao Ministério Público e às autoridades policiais para “travar a saída desta manifestação”, por violar a lei.

Ora, para Cristina Borges de Pinho, a manifestação enquadra-se no artigo 240 do Código Penal, que proíbe “atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência”, uma ação punida com penas de prisão de um a oito anos.

“Não é uma questão de liberdade de expressão ou de ideologia, seja de extrema-direita ou extrema-esquerda. O que está aqui em causa é o incitamento da violência contra grupos por motivos raciais e o discurso de ódio que são totalmente proibidos”, afirmou a presidente da CDHOA.

Nos grupos `online`, os promotores do evento pediram apoios financeiros para “adquirir 40 archotes” e “cinco frascos de parafina líquida”, bem como “40 tochas marítimas, verde e vermelho”, alegando quererem “causar um grande impacto a nível estético”.

“Na manifestação está expressamente proibido pela organização a queima de símbolos religiosos ou bandeiras”, escrevem os promotores, que tencionam fazer a manifestação na zona da Mouraria, Martim Moniz e na rua do Benformoso, onde existe uma grande comunidade do subcontinente indiano e várias mesquitas.

Para Cristina Borges de Pinho, estas ações resultam de um “aumento crescente” do sentimento anti-imigração entre os portugueses.

“Pode haver um certo discurso, também do ponto de vista político, que leve as pessoas a pensar que os migrantes são terroristas, subsidiodependentes, que vão tirar trabalho aos nacionais, o que são obviamente ideias erradas”, disse a advogada.

E depois estes movimentos surgem com a promessa de que “vamos acabar com isto, queremos um país seguro, como se os migrantes roubassem uma fatia maior do Orçamento do Estado ou que não fizessem trabalhos que, hoje em dia, os próprios nacionais não querem fazer”, acrescentou, considerando que “é mais fácil as pessoas acreditarem num certo populismo”.

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FC PORTO: AS NOVAS BUSCAS E O QUE REALMENTE ESTÁ EM CAUSA ? A INVESTIGAÇÃO

Porto Comercial é o novo alvo das buscas ao universo FC Porto. Em 10 de maio o DIAP do Porto despachou  os mandados de buscas e apreensão de elementos probatórios no âmbito da “Operação Pretoriano”. A Rádio Regional vai explicar-lhe o que realmente está em causa.

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Porto Comercial é o novo alvo das buscas ao universo FC Porto. Em 10 de maio o DIAP do Porto despachou  os mandados de buscas e apreensão de elementos probatórios no âmbito da “Operação Pretoriano”. A Rádio Regional vai explicar-lhe o que realmente está em causa.

O pecado original parece ser aquilo que já se suspeitava, o envolvimento de Fernando Madeira (Macaco) e Sandra Madureira por alegada distribuição (leia-se comercialização ilícita) de bilhetes irregulares para jogos do FC Porto aos quatro mil associados oficiais dos “Super Dragões”. Pelo autêntico esquema de pessoas, locais e relações familiares que levaram as autoridades a realizar novas buscas.

Tudo acontece após as primeiras detenções da “Operação Pretoriano”.

Novas investigações colocaram na mira da justiça novos suspeitos e novas provas que chegaram agora à Porto Comercial, uma empresa do universo FC Porto. Em causa está uma “teia” de locais onde se desenrolava um verdadeiro “Mercado Negro” de bilhetes de futebol debaixo do nariz da direção então liderada por Jorge Nuno Pinto da Costa.

Diz o Ministério Público que há um conluio entre Fernando Madureira, Sandra Madureira e agora junta-se Fernando Saúl e Cátia Guedes na gestão e apropriação do dinheiro resultante da venda de bilhetes aos “Super Dragões”. Tal situação prejudicaria patrimonialmente o FC Porto.

Novas provas obtidas por vigilância entre 21 de fevereiro e 28 de abril (já depois das eleições no FC Porto) apuraram-se novas linhas de investigação que colocam Cátia Susana Silva Madureira (funcionária da Loja do Associado) Márcia Raquel Fonseca (nova oficial de ligação com adeptos) Manuel António Magalhães (funcionário da Loja do Associado e cobrador de bilhetes) no olho do furacão.

Questiona a Rádio Regional ? A direção de Jorge Nuno Pinto da Costa tinha conhecimento? Provavelmente sim, porque não há como milhares de bilhetes passarem despercebidos na contabilidade do Dragão.

Vítor Oliveira está fortemente indiciado com os muitos bilhetes alegadamente destinados a “Recursos Humanos”, “Relações Públicas”, “Sócios”, “Atletas” e até “Gratuitos” fazem parte daquilo que o Ministério Publico chamou de “Mercado Negro” cujos proventos acabam na “Família Madureira”.

Das vigilâncias agora conhecidas, as autoridades apuraram que a filha de “Macaco” dedicou-se a substituir os seus pais no negócio ilícito de bilhetes. Foi vista pelas autoridades “à paisana” a negociar bilhetes e a receber dinheiro. O “esquema” funcionava como um verdadeiro Polvo com ramificações a várias pessoas e locais. Novos suspeitos, tais como João Miguel Barros Vasconcelos (mais conhecido como “Gato”), Vítor Manuel Oliveira, Vitor Bruno Oliveira, Manuel de Barros (mais conhecido como (Manuel do Bombo”) são alguns dos que comparticipavam num esquema de venda de bilhetes (alguns acima do valor facial que também é crime).

Catarina Vale Madureira é agora a “herdeira” dos negócios ilícios dos pais (Fernando e Sandra Madureira) ora detidos.

Segundo as investigações os visados agiam de uma forma organizada, nomeadamente evitando concentrações de dinheiro por forma a “contornar ações policiais”. Também os sogros de Fernando Madureira (Macaco) serviram de fieis depositários de quantias financeiras avultadas que resultaram do esquema ilícito da venda de bilhetes.

No processo a que a Rádio Regional teve acesso parece claro que Fernando Madeira estavam vinculado parecia assentar em bilhetes (grátis) a quem se juntasse a ele na vassalagem à então Direção liderada por Pinto da Costa e Adelino Caldeira. Da contabilidade paralela que aparentemente foge ao controlo do FC Porto resultam proventos (avultados) para Madeireira (e seus familiares) que discretamente usavam um estabelecimento comercial na Rua São Roque da Leira – geograficamente bem posicionado – como sede informal dos Super Dragões de onde saiam quantidades consideráveis de dinheiro. Também pelo WhatsApp se transacionavam bilhetes e pagamentos à margem da lei.

A Porto Comercial assume agora um novo envolvimento – leia-se cumplicidade de funcionários e responsáveis – que justificou a realização de buscas, recolha de novas provas e realização de perícias forenses com apreensão de documentos e registos informáticos; envolvendo assim uma empresa do universo FC Porto num ardiloso esquema criminoso.

(Notícia em Atualização)


Vítor Fernandes

 

 

 

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PORTO: RUI MOREIRA DIZ QUE O FUNCIONAMENTO DA AIMA É UM “ESCÂNDALO”

O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.

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O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.

“AAIMA não está a cumprir aquilo que são as suas obrigações perante aqueles que são os imigrantes que se querem legalizar em Portugal. Objetivamente, eu acho que isto atinge foros de escândalo”, afirmou Rui Moreira, numa conferência de imprensa convocada pelo autarca para esta manhã.

Rui Moreira considerou que a AIMA tem como missão o “acolhimento e integração” de migrantes mas que, “objetivamente, não está a funcionar”.

O autarca referiu que há mais de 7.500 processos em tribunal contra a AIMA “por atrasos de regularização de cidadãos estrangeiros”, o que tem causado problemas: “Ao mesmo tempo que nós queremos imigrantes, não somos capazes de os acolher. Temos uma instituição cuja competência é tratar dos imigrantes e não estão a ser devidamente tratados”.

E continuou: “Aquilo que acontece é que um imigrante em situação ilegal está sujeito a um conjunto de pressões, nomeadamente na sua relação com o mercado de trabalho, isto é uma situação que me preocupa”.

Moreira defendeu que os imigrantes têm “que ter acesso a tudo aquilo que os portugueses têm acesso e, se não são legalizados, alguma coisa está mal”. Criticou também a atuação da AIMA no caso da agressão a imigrantes no Bonfim.

No dia 04, homens encapuzados forçaram a entrada numa casa onde vive um grupo de imigrantes no Porto, tendo-os agredido, um ataque que foi considerado como tendo motivações racistas.

“Naquele sábado, esta agência ligou para a Câmara Municipal do Porto a perguntar o que a CMP pode fazer relativamente aos imigrantes. Esta é uma competência deles, com meios deles, com um escritório aqui deles e perguntam-nos a nós?”, questionou Rui Moreira.

No dia 06, o independente que preside a autarquia do Porto considerou que aquele ataque é “inaceitável e um crime de ódio”, defendendo a extinção da AIMA e a utilização dos recursos de que dispõe para habilitar os municípios a darem uma resposta e a reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade.

“Repito, a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”, insistiu, em declarações no início da reunião do executivo municipal.

No mesmo dia, o sindicato dos trabalhadores da AIMA avisou que não serão “bode expiatório” para “a incapacidade de outros”, classificando de “infelizes” as declarações do autarca do Porto que defendeu a extinção daquele organismo na sequência do ataque contra migrantes.

“A AIMA e os seus trabalhadores não servirão de arma de arremesso nem de “bode expiatório” para a manifesta incapacidade de outros”, avisou, numa resposta à Lusa, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF).

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