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NACIONAL

ENCONTRO NACIONAL DE POLÍCIAS ADIADO PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

A plataforma que junta sindicatos da PSP e associações da GNR elogiou esta terça-feira a “forma pacífica” como decorreu a concentração espontânea junto ao Capitólio, em Lisboa, e anunciou o adiamento do encontro nacional previsto para 02 de março.

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A plataforma que junta sindicatos da PSP e associações da GNR elogiou esta terça-feira a “forma pacífica” como decorreu a concentração espontânea junto ao Capitólio, em Lisboa, e anunciou o adiamento do encontro nacional previsto para 02 de março.

Em comunicado, a plataforma explicou que o encontro nacional de polícias foi adiado para o “pós 10 de março, já num novo quadro político”, garantindo que não irá deixar de “manter acesa a chama da legítima, justa e incontornável reivindicação”.

“A Plataforma manterá a reivindicação do suplemento de missão, através de ações de luta a outros níveis, sendo ela que marcará a diferença no futuro de todos vós e destas instituições seculares”, pode ler-se na nota divulgada nas rede sociais.

No pós-eleições, a plataforma garante que os cidadãos podem “contar com o regresso em força” das reivindicações, alicerçadas “na exigência da reposição de uma das maiores injustiças alguma vez praticada” para com estas forças de segurança.

A plataforma garantiu também que solicitará “uma audiência imediata ao futuro líder do Governo tendo em vista, como prometido amplamente por todos, a resolução imediata desta desigualdade”.

“Que possa constituir o pontapé de saída para a resolução consequente do miserabilismo que se tem instalado em torno das nossas carreiras e que tem afastado as novas gerações de carreiras tão nobres quanto a Nossa”, destacam as forças de segurança.

No comunicado, divulgado esta terça-feira à noite, a plataforma congratulou-se com a “elevada adesão” de participantes na iniciativa que decorreu na segunda-feira na Praça do Comércio, em Lisboa.

Após uma concentração que juntou na Praça do Comércio cerca de 3.000 elementos da PSP e da GNR, muitos seguiram para o cineteatro Capitólio, onde decorreu o debate eleitoral entre os líderes do PS e do PSD, numa marcha espontânea que não foi autorizada.

O diretor nacional da PSP determinou esta terça-feira a realização de um inquérito interno sobre as circunstâncias do protesto de agentes daquela polícia junto ao cineteatro Capitólio, depois da Direção Nacional ter anunciado na segunda-feira que enviou uma participação ao Ministério Público (MP) para averiguação sobre aquela ação.

Sobre esta iniciativa, a plataforma sublinhou que, apesar de não ter sido organizada, deve ser enaltecida “a forma pacífica como decorreu a deslocação, sem qualquer registo de episódios que possam manchar a imagem e profissionalismo dos seus participantes, que, mais uma vez, fizeram-se ouvir com sobriedade e elevação”.

Os elementos da PSP e da GNR estão em protesto há mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

Esta plataforma, constituída a 06 de dezembro de 2023, salientou também “em jeito de balanço” que os profissionais da GNR e PSP devem ser “reconhecidos pela forma exemplar como têm conseguido reivindicar os seus legítimos direitos, sem lesarem, em nenhuma circunstância, o Estado de Direito Democrático”.

“Ninguém pode ficar indiferente à correção e dimensão das grandes manifestações de Lisboa e Porto, que espelham bem a unidade histórica destes profissionais, das Nossas Pessoas e Camaradas”, pode ler-se ainda.

NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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