O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou hoje à participação nas eleições europeias, num momento em que Europa atravessa um “período particularmente crítico da sua história”, com a guerra na Ucrânia, as alterações climáticas, populismo e intolerância.

“Na profunda convicção de que juntos, unidos na diversidade, contamos mais do que sozinhos, e de que a Europa é determinante para a nossa estabilidade e prosperidade, mas também dos cidadãos do Mundo, o Presidente da República apela a todas e a todos para que exerçam o seu direito de voto no próximo dia 09 de junho (ou, antecipadamente, no dia 02 de junho)”, lê-se numa mensagem publicada na página oficial da Presidência da República na Internet.

No Dia da Europa, que hoje se assinala, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha “a unidade, a diversidade e o espaço de paz e de democracia que é a União Europeia” e o orgulho com as conquistas alcançadas desde a Declaração de Schumann, em 09 de maio de 1950, “que lançou as fundações para a construção da União Europeia” atual e que “trouxe prosperidade, segurança, justiça social, solidariedade, direitos e liberdades, a livre circulação que tem permitido a tantos milhares de jovens viajarem e estudarem em vários países”.

“Setenta e quatro anos depois, a Europa atravessa um período particularmente crítico da sua história”, alerta, contudo, o chefe de Estado português.

Não só “a Rússia leva a cabo uma guerra injusta contra a Ucrânia”, em solo europeu, como “agravamento e recrudescimento de conflitos noutras geografias, como no Médio Oriente”, preocupam a Europa e os seus cidadãos.

“Enfrentamos a missão existencial de combater as alterações climáticas, que ameaçam o nosso planeta e, em particular, o futuro e o bem-estar das gerações mais jovens”, argumenta.

Finalmente, Marcelo Rebelo de Sousa aponta para a “emergência do populismo, do ódio e da intolerância”, que deve convocar os cidadãos a “redobrar o empenho na defesa e promoção dos valores fundamentais da dignidade humana, igualdade, Estado de Direito, pluralismo, não discriminação, tolerância e respeito pelos Direitos Humanos”.

“Dentro de um mês, os cidadãos europeus serão chamados a votar nas eleições para o Parlamento Europeu, para escolherem os eurodeputados que nos representarão nos próximos cinco anos. Trata-se de um momento decisivo para o futuro da União Europeia, em que se dará início a um novo ciclo legislativo e em que somos coletivamente convidados a refletir sobre a Europa que queremos e sobre o futuro de todos, em particular dos mais novos”, defende.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinalou igualmente o Dia da Europa, com uma publicação na rede social X em que considerou a relação de Portugal com a comunidade europeia tem sido “ouro sobre azul” e apelou aos portugueses para que votem nas próximas europeias.

As queixas contra médicos aumentarem 20% em 2023 relativamente ao ano anterior, totalizando 2.027, mas o número de condenações de profissionais com pena de suspensão ou expulsão baixou, revelam dados da Ordem dos Médicos avançados hoje à Lusa.

As queixas e denúncias recebidas pela Ordem dos Médicos (OM), que são remetidas para os três Conselhos Disciplinares Regionais da Ordem dos Médicos (Norte, Centro e Sul), dando início a um processo, têm vindo a aumentar de ano para ano.

Em 2021, a OM recebeu 1.338 queixas, número que subiu para 1.682 em 2022, e para 2.027 em 2023, representando uma média de 5,5 queixas por dia, revelam os dados, que demonstram um aumento de 20,51% em 2023 face a 2022, e de 51,49% comparativamente a 2021.

No que respeita a condenações com pena de suspensão ou expulsão, os dados indicam que foram condenados 13 médicos em 2023, menos 15 do que em 2022 (28) e menos 09 face a 2021 (22).

Em declarações à agência Lusa, o bastonário da OM, Carlos Cortes, apontou como principais motivos para este aumento de queixas haver mais médicos e os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Em primeiro lugar, há um motivo natural, pela força do aumento do número de médicos”, disse o bastonário, elucidando que todos os anos se inscrevem 2.000, a 2.500 profissionais na OM.

Os problemas do SNS também têm um impacto sobre as queixas apresentadas: “Muitas vezes quem dá a cara são os médicos e, mesmo que a maioria das situações reportadas não tenham diretamente a ver com os médicos, a insatisfação dos doentes, dos seus familiares, dos seus acompanhantes em relação ao sistema” traduz-se numa queixa contra o profissional que encontra nos serviços.

Como problemas do SNS apontou o tempo de espera nas urgências, o tempo de espera para consultas, cirurgias e a degradação das instalações dos serviços.

Por outro lado, os utentes estão mais informados e exigem mais qualidade, um melhor atendimento e mais celeridade nas respostas que são dadas em saúde, enalteceu.

Apesar de ter havido mais queixas, estas não foram acompanhadas por decisões sancionatórias, o que, segundo o bastonário, comprova que muitas dessas queixas “não são graves” e “não têm diretamente a ver com os médicos”, mas mais com o sistema.

Por outro lado, disse, “não podemos ignorar” que muitos dos processos foram arquivados com a amnistia presidencial no âmbito da Jornada Mundial da Juventude em Portugal, em agosto de 2023.

O bastonário anunciou que a OM criou um centro de mediação e de arbitragem para resolver as situações consideradas não graves, para evitar “todas as dificuldades que podem ocorrer se o processo seguir o caminho disciplinar”, o que só poderá ocorrer por comum acordo entre ambas as partes.

Explicou que a OM vai propor aos médicos acusados e a quem apresentou queixa que tratem da situação através da mediação de conflito, “para evitar as demoras, os próprios custos e a complexidade dos processos disciplinares”, mas também para não sobrecarregar o órgão disciplinar da OM que precisa “se dedicar a questões de maior complexidade técnica”.

“Há uma aposta grande da Ordem dos Médicos na questão da regulação disciplinar e tenho consciência do papel que a OM tem nessa matéria e eu quero reforçá-lo na perspetiva do médico, mas sobretudo na perspetiva do cidadão”, dando-lhes os plenos direitos que têm em poder ter uma saúde de qualidade e em que o médico possa contribuir.

A OM já tem um canal de denúncias, em que as pessoas podem enviar diretamente a sua queixa, através de correio eletrónico, mas está a criar um ‘site’ de raiz, que deverá estar pronto até ao verão, que possibilitará ao cidadão também colocar a sua denúncia identificada ou anonimizada.

Também tem desenvolvido um conjunto de mecanismos para dar a melhor resposta possível, nomeadamente a informatização de “tudo o que é processo disciplinar para ser de mais fácil tratamento” e uniformização entre as várias secções regionais (Norte, Sul e Centro)”, cada uma delas com um conselho disciplinar.

A OM também vai desenvolver um conjunto de formações para os médicos estarem preparados para responder à exigência dos utentes e “evitar que haja algumas reclamações que têm existido”.