NACIONAL
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APOIADAS PELA APAV AUMENTAM 22,9%
O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.
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O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.
De acordo com os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), divulgados hoje, a associação ajudou 31.117 vítimas de violência doméstica entre 2021 e 2023, o que representa um aumento de 22,9% no evoluir destes três anos, tendo em conta que em 2021 contabilizou 9.275 pessoas, que depois passaram para 10.442 no ano seguinte e chegaram às 11.400 em 2023.
“Entre 2021 e 2023, a maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV foi alvo de vitimação continuada (16.953; 54,5%)”, refere a associação.
No total, a APAV contabilizou 64.899 crimes de violência doméstica neste período de tempo, ao mesmo tempo que identificou 31.251 autores dos crimes, um número que representa um aumento de 22,5% na evolução entre 2021, com 9.336 agressores, e 2023, com registo de 11.443 pessoas.
“Entre 2021 e 2023, a maior parte dos autores do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV era cônjuge da vítima (6.461; 20,7%)”, refere a associação, que chama também a atenção “para os autores do crime de violência doméstica que são companheiros (4.043; 12,9%) e ex-companheiros (3.587; 11,5%) das vítimas”.
Realça também os casos em que “os autores do crime de violência doméstica são pais das vítimas (3.452; 11%)” ou “são filhos das vítimas (2.126; 6,8%)”.
Por outro lado, a constatação continua a ser a de que “a maior parte dos autores do crime de violência doméstica” são homens (21.498; 68,8%), havendo também 11,7% dos casos em que o autor do crime é uma mulher e que representaram 3.647 casos.
“A maior parte dos/as autores/as do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (4.110; 13,2%)”, refere a associação.
Já em relação às vítimas, os dados da APAV mostram que nestes três anos eram sobretudo mulheres (25.240; 81,1%), o que representa um aumento de 19,7%, realçando que entre 2021 e 2023 houve um aumento de 47% em relação aos casos de homens vítimas de violência doméstica apoiados na associação e que ultrapassaram os 5.300.
“A maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (5.515; 17,7%)”, refere a associação, destacando igualmente “o número de crianças e jovens vítimas de violência doméstica apoiado (4.962; 15,9%) bem como o número de pessoas idosas vítimas do mesmo crime que foi apoiado (3.436; 11%)”.
Entre as quase 17 mil pessoas que foram alvo de vitimação continuada, 4.895 estiveram nessa situação entre os dois e os seis anos, havendo registo de 294 casos que viveram mais de 40 anos numa situação de violência doméstica.
Metade das vítimas apoiadas pela APAV apresentou queixa junto de entidades judiciais ou judiciárias, mas 11.007 pessoas (35,4%) optou por não apresentar queixa ou fazer denúncia.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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