A ministra da Administração Interna ordenou, esta sexta-feira, uma investigação à eventual acumulação de cargos por parte do comandante nacional da Protecção Civil, Rui Esteves.
Segundo uma investigação da RTP, o comandante da ANPC estará “ilegal” no cargo desde que foi nomeado, em dezembro de 2016. Isto porque, além de chefiar a Protecção Civil, Rui Esteves foi, até segunda-feira, diretor do aeródromo de Castelo Branco. Esta acumulação de funções poderia até acontecer, segundo a lei que regula o estatuto de pessoal dirigente do Estado, com autorização superior. Contudo, o “Sexta às 9” garante que essa autorização nunca existiu – dando, assim, origem a uma ilegalidade.
Ao JN, o comandante da ANPC nega que tenha agido de forma ilegal e explica que, entre 2013 e 2016, foi “sempre autorizado pela ANPC” a acumular funções com a direção do aeródromo, sendo que pediu ao presidente da Câmara de Castelo Branco, que gere o espaço de aviação, para ser substituído quando foi escolhido para comandante da Proteção Civil.
Segundo uma nota enviada à imprensa pelo gabinete da Ministra da Administração Interna, a IGAI tem 30 dias para concluir o inquérito – que apurará se existem ou não infracções de carácter disciplinar que possam ser imputadas a Rui Esteves.