O Governo de António Costa considera que os valores globais cobrados pelas eléctricas aos consumidores são ilegais e destinam-se apenas a beneficiar a EDP, líder da produção de energia em Portugal, e a Endesa.
O Executivo socialista de António Costa vai revogar o despacho que permitiu aos produtores de electricidade recuperarem custos com a cobrança da tarifa social e contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE). A medida foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e prevê um corte de 170 milhões de euros nas facturas da luz já no próximo ano.
Segundo avança o jornal ‘Público’, o Governo considera que os valores globais cobrados pelas eléctricas aos consumidores, ao abrigo do diploma aprovado pelo anterior Executivo do social-democrata de Pedro Passos Coelho, a 3 de Outubro de 2015, são ilegais e destinam-se apenas a beneficiar a EDP, líder da produção de energia em Portugal, e a Endesa.
Entre 2015 e 2016, o valor arrecadado pelas eléctricas ascendeu aos 100 milhões de euros, aos quais se somam outros 73 milhões de euros que o Governo acredita que a EDP terá recebido a mais “por distorções no mercado de serviços de sistemas e que levaram à sobrecompensação de algumas das suas centrais protegidas com contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual)”, escreve o jornal.
O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, recomenda, por isso, à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que desconte os 173 milhões de euros na definição dos preços da luz do próximo ano para que o montante possa ser “recuperado” pelos consumidores e usado em seu benefício.
Joana Almeida / JE
