REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: EX-PRESIDENTE ARTUR NUNES ABSOLIVO E CHEFE DE DIVISÃO CONDENADO
O Tribunal de Bragança absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Miranda do Douro Artur Nunes dos crimes de participação económica e prevaricação de que estava acusado por alegadamente ter beneficiado de um empresário num negócio.
O Tribunal de Bragança absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Miranda do Douro Artur Nunes dos crimes de participação económica e prevaricação de que estava acusado por alegadamente ter beneficiado de um empresário num negócio.
Já o antigo chefe de divisão de obras municipais Amílcar Machado, acusado no mesmo caso de participação económica em negócio e abuso de poder, foi condenado a uma pena de 10 meses de prisão, suspensa por um ano, decisão que o advogado já disse que ia contestar.
Artur Nunes foi autarca entre os anos de 2009 até 2021. Amílcar Machado reformou-se de funcionário municipal no mesmo ano.
Os factos descritos na acusação do Ministério Público (MP), divulgados na página da internet oficial da Procuradoria-Geral da República, remontam a 2010.
Segundo a acusação, “o arguido chefe de divisão, com o conhecimento e consentimento do arguido presidente da câmara, abordou um comerciante com quem tinha relações de proximidade pessoal, dizendo-lhe, ainda antes de qualquer procedimento de contratação, que ficaria com a venda e instalação de ar condicionado no rés-do-chão do edifício da câmara municipal, pelo preço que apresentasse”.
Ainda segundo o MP, “o comerciante tratou logo de encomendar o material elétrico e de ar condicionado necessário à obra, o que fez em novembro de 2010 e janeiro de 2011”.
Mais descrevia a acusação que só em fevereiro de 2011 “o arguido chefe de divisão propôs a abertura de procedimento pré-contratual de ajuste direto, propondo como entidade a contratar o dito comerciante e indicando o valor de 42.000 euros que aquele apresentara em orçamento”.
A obra foi adjudicada pelo valor de 41.991 euros mais IVA e executada pelo empresário em causa, “proporcionando-lhe margens de lucro entre 85% e 983% no material que forneceu para instalação no edifício da câmara municipal”, calculou o MP.
Na primeira sessão de julgamento, o antigo chefe de divisão de obras municipais explicou que o rés-do-chão foi sujeito a intervenção com “pladur, ar condicionado e mobiliário.
Acrescentou que, apesar de a entidade competente para a intervenção ser o departamento que liderava, “teve zero a ver com o projeto”, que disse ter sido autorizado pelo presidente em funções na altura.
Artur Nunes disse, por sua vez, que não teve contactos com a empresa a quem foi adjudicada a intervenção.
“A única coisa que fiz foi comunicar aos técnicos a necessidade dessa obra”, declarou o ex-autarca.
A obra era precisa, explicou Artur Nunes, porque se impunha a instalação de espaços de atendimento para o serviço do Balcão Único e faltavam condições à construção, do tempo do Estado Novo.
Artur Nunes afirmou que a sustentabilidade das obras era baseada “no princípio da confiança” da informação recolhida previamente pelos técnicos, para permitir escolher o melhor preço.
A proposta vencedora foi a única a concurso. O critério da escolha iria recair naquela cujo valor orçamental apresentado fosse o mais baixo.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE DOIS FISCAIS DA AUTARQUIA
A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois fiscais da Câmara Municipal da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, por suspeita da prática de crimes de corrupção e abuso de poder, afirmou hoje aquela organização policial.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois fiscais da Câmara Municipal da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, por suspeita da prática de crimes de corrupção e abuso de poder, afirmou hoje aquela organização policial.
Os dois detidos são suspeitos de terem pedido e aceitado vantagens indevidas para não cumprirem aquelas que seriam as suas funções, no âmbito de processos de construção, revelou a Direção Nacional da PJ, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Os detidos são fiscais dos serviços de fiscalização da Câmara Municipal da Figueira da Foz e com responsabilidades diretas na fiscalização do cumprimento da legislação por parte dos munícipes.
O modo de atuação dos suspeitos passava, alegadamente, pela exigência de quantias monetárias na sequência de pressões no âmbito de procedimentos relacionados com projetos de obras, explicou a PJ.
A investigação, levada a cabo pela Diretoria do Centro da PJ, deu cumprimento a oito mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias.
“As buscas agora realizadas permitiram a recolha de prova pessoal e a apreensão de prova de natureza documental e digital”, salientou a PJ, registando e reconhecendo ainda a colaboração dos serviços do município na investigação.
Segundo a nota de imprensa, os detidos serão presentes ao Tribunal de Instrução de Coimbra para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação.
A agência Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto da Diretoria do Centro, mas sem sucesso.
REGIÕES
LISBOA: DOIS HOMENS ESFAQUEADOS NO MARTIM MONIZ
Dois homens ficaram gravemente feridos depois de terem sido esfaqueados, esta segunda-feira. O incidente aconteceu na sequência de uma rixa que ocorreu na zona de Martim Moniz, em Lisboa, e que envolveu quatro pessoas, como avança uma fonte da PSP à agência Lusa.
Dois homens ficaram gravemente feridos depois de terem sido esfaqueados, esta segunda-feira. O incidente aconteceu na sequência de uma rixa que ocorreu na zona de Martim Moniz, em Lisboa, e que envolveu quatro pessoas, como avança uma fonte da PSP à agência Lusa.
“Isto aconteceu cerca das 9h05 na Praça Martim Moniz. Foi uma desordem entre quatro pessoas e que envolveu armas brancas. Duas delas apresentaram ferimentos bastante graves”, explicou à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis).
Segundo a mesma fonte, um dos homens foi esfaqueado no peito e numa orelha e o outro no pulso e na face, tendo sido transportados para o Hospital de São José, a poucos metros do local.
As autoridades desconhecem o que motivou o desentendimento e a identidade de todos os envolvidos.
Segundo o Cometlis não está previsto qualquer reforço de policiamento na zona.
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