A Comissão Técnica Independente sobre os incêndios na Região Centro, em Junho, admitiu hoje que poderiam ter sido tomadas medidas nas primeiras horas do combate ao fogo para evitar consequências mais graves.

A conclusão foi anunciada pelo presidente da comissão, João Guerreiro, após ter entregue o relatório ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

João Guerreiro afirmou que, nas primeiras horas, deveriam ter sido dadas ordens para retirar as pessoas das aldeias em torno de Pedrógão Grande.

A partir de certa altura, acrescentou, “tornou-se impossível” combater o incêndio, pela sua intensidade.

Consequências mais graves poderiam ter sido evitadas

No item intitulado “O que poderia ter sido diferente”, lê-se que “esta ausência de alerta precoce, por não ter sido feita a leitura do incêndio às 18:00 (e mesmo antes), não permitiu impedir a maioria das fatalidades”.

Este trabalho de antecipação, acrescenta a comissão, “deveria ter sido feito no seio do comando e planeamento desta operação de socorro e deveria ter resultado na mobilização dos meios necessários, incluindo a GNR, para evitar que se tivesse verificado uma fuga para a morte, tal como veio a acontecer”.

“Por sua vez, tal trabalho de antecipação só poderia ter sido feito com o apoio de analistas de incêndios e de meteorologistas especializados, que permitisse uma adequada avaliação da situação em tempo real. A verdade é que nenhuma destas competências existe na Autoridade Nacional de Proteção Civil, apesar da enorme gravidade e frequência dos incêndios em Portugal”, indica o documento, hoje entregue no parlamento e disponibilizado no ‘site’ da Assembleia da República.

O relatório diz também que, uma vez que as mortes na Estrada Nacional (EN) 236-1 ocorreram na sequência da fuga a partir das aldeias localizadas a este desta via, “poderia ter-se colocado a hipótese de proceder ao corte das estradas de acesso à EN 236-1”, o que teria um desfecho “provavelmente ainda pior, pois teria eventualmente implicado a ocorrência de mais vítimas, incluindo os próprios agentes da autoridade”.

“Excluída esta hipótese, duas medidas poderiam no entanto ter sido tomadas, ambas dependentes de informação que a GNR não dispunha. Poderia ter sido ordenada a evacuação atempada das aldeias ameaçadas ou poderiam ter sido tomadas medidas para que as pessoas não saíssem de casa”, descreve a comissão.

Qualquer uma destas decisões deveria, no seu entender, ter resultado de “uma análise adequada da situação, de modo a prever o comportamento potencial do incêndio iniciado há mais de cinco horas”.

Falhas no comando do combate ao fogo

Para o presidente da comissão, deveria ter existido um “sistema de sensibilização e informação” para retirar as pessoas das aldeias.

“Se houvesse um sistema de sensibilização e informação, se o comando, na altura apropriada, entre as 15:00 e as 16:00, pudesse ter tido uma atuação para sensibilizar a população e de dar instruções de evacuação ou pelo menos de não saírem de casa, provavelmente os dramas que aconteceram não teriam acontecido”, disse.

O professor universitário e ex-reitor da Universidade do Algarve afirmou ainda que, “a partir de certa altura, era impossível tomar conta do incêndio” e, “numa hora, o número de hectares e a superfície ardida é algo de fora do usual”.

E, acrescentou, é nessa hora, entre as 17:00 e as 18:00, em que a “área ardida é impressionante” que “morrem todas as pessoas” – 64 ao todo.

João Guerreiro disse ainda que a responsabilidade pela tomada de medidas, ou falta delas, neste tipo de acontecimentos pertence ao “comandante que está a dirigir as operações”.

Na reunião com Ferro Rodrigues e a comissão técnica, estiveram representantes de todas as bancadas – Carlos César (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Ramos (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Hoje à tarde, o primeiro-ministro, António Costa, também recebe João Guerreiro na Residência Oficial de São Bento, em Lisboa.

António Costa já anunciou que o Governo vai reunir-se no dia 21 em Conselho de Ministros extraordinário para analisar e tomar medidas com base no relatório da comissão aos incêndios na região Centro e o parlamento agendou para dia 27 um debate sobre o assunto.

A criação de uma comissão técnica para apurar os factos relativos ao incêndio que deflagrou em 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, do qual resultaram 64 mortos, foi proposta pelo PSD e aprovada pelo parlamento no dia 30 de junho.

Veja aqui o relatório integral da Comissão Técnica Independente criada para investigar os incêndios de Pedrógão grande, Góis, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Download: AQUI.