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PORTAGEM NA A28 VAI A DEBATE NO PARLAMENTO

O presidente Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) disse hoje que a petição pela eliminação do pórtico de Neiva da autoestrada A28 vai ser discutida no parlamento após a entrega do documento subscrito por mais de sete mil pessoas.

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O presidente Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) disse hoje que a petição pela eliminação do pórtico de Neiva da autoestrada A28 vai ser discutida no parlamento após a entrega do documento subscrito por mais de sete mil pessoas.

“O assunto vai ser discutido em plenário. Com a entrega das sete mil assinaturas, o processo foi despoletado, está a andar. Era isso que pretendíamos”, afirmou Luís Ceia em declarações à agência Lusa.

Em causa está o pórtico de Neiva da autoestrada A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à actividade empresarial da região.

O responsável, que hoje entregou o documento ao vice-presidente da Assembleia da Republica, deputado Jorge Lacão, destacou a “solidariedade” manifestada pelos deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo”.

“A entrega do documento ao vice-presidente da Assembleia da República contou com a presença dos deputados José Manuel Carpinteira e Sandra Pontedeira do PS, de Emília Cerqueira do PSD e de Ilda Araújo Novo do CDS-PP”, afirmou Luís Ceia.

O presidente da CEVAL, que é também líder da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) referiu que “na generalidade, os deputados eleitos pelo Alto Minho concordam com a pretensão mas manifestaram diferentes posições sobre o assunto”. “Uns apoiam a remoção do pórtico e outros a sua deslocalização”, especificou, sem concretizar.

A recolha de assinaturas foi iniciada em abril. A petição foi “subscrita, presencialmente e ‘online’, por mais de sete mil pessoas”.

Na petição pública, dirigida ao primeiro-ministro, a CEVAL considera ser “injustificável” a manutenção do pórtico, “no momento em que decorrem ou se anunciam significativos investimentos em acessibilidades e na valorização dos parques empresariais da região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego”.

“Para a região seria excelente que o Governo eliminasse aquele pórtico da A28. Se o pórtico de Neiva fosse retirado, representaria um desconto de 17% no valor das portagens na ligação entre Viana do Castelo e o Porto”, sublinhou o presidente da CEVAL Luís Ceia, aquando do lançamento da iniciativa.

Luís Ceia defende que “o pórtico constitui uma incongruência, sobretudo numa altura em que se fazem todos os esforços para captar investimento para o concelho e se taxa a entrada numa zona empresarial”.

Além da eliminação do pórtico, a petição “exorta” António Costa a incluir aquela autoestrada na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens, por considerar que “também reúne os requisitos elencados na portaria que atribui 15% de descontos em algumas autoestradas que constituíam as antigas SCUT”.

Os índices económicos da região do Alto Minho, “comparáveis aos do interior do país e inferiores aos da média nacional, a falta de alternativa de mobilidade e segurança da EN13 e a inexistência de um sistema ferroviário capaz e a ausência de uma política articulada de comunicação e transportes na região”, são alguns dos argumentos invocados.

“A A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com caráter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza”, reforça.

Segundo a CEVAL, “51 % das mercadorias transportadas com destino a Espanha entram através da Galiza, 65 % das mercadorias transportadas por estrada no Norte de Portugal são provenientes da Galiza e que é a ponte sobre o rio Minho, entre Valença e Tui (Galiza), que tem mais tráfego diário de veículos ligeiros, reflexo da intensidade do movimento transfronteiriço”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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