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NACIONAL

ANTÓNIO COSTA PEDE RESPEITO PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O secretário-geral do PS insurgiu-se contra a ideia de que o Orçamento para 2018 beneficia apenas quem trabalha no Estado, contrapondo que é para todos e defendendo que os funcionários públicos têm direito a uma carreira.

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O secretário-geral do PS insurgiu-se contra a ideia de que o Orçamento para 2018 beneficia apenas quem trabalha no Estado, contrapondo que é para todos e defendendo que os funcionários públicos têm direito a uma carreira.

António Costa falava num comício do PS para assinalar dois anos de Governo, no pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa, depois de ao final da tarde a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 ter sido aprovada em votação final na Assembleia da República com os votos favoráveis dos socialistas, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro insistiu na ideia (colocada em dúvida poucas horas antes pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua) de que, para o seu Governo, “palavra dada é palavra honrada”.

Mas António Costa, na sua intervenção, procurou sobretudo defender que “este Orçamento não é só para alguns, mas, sim, para todos, vivam onde vivam, tenham a idade que tiverem, qualquer que seja a sua profissão”.

Numa resposta à ideia dos setores da oposição de que os trabalhadores do Estado são quem mais beneficia com a política de rendimentos deste Governo, o líder socialista contrapôs que 200 mil agregados familiares vão estar isentos de IRS e que 1,6 milhões agregados pagarão menos este imposto com o desdobramento de escalões.

“Há 2,8 milhões de pensionistas que vão ter a sua pensão aumentada acima da inflação e, em agosto próximo, mais 1,6 milhões de pensionistas vão ter uma aumento extraordinário como forma de compensar os anos em que não tiveram qualquer subida quando o PSD e CDS estiveram no Governo”, apontou.

Mas António Costa referiu-se especificamente à questão dos funcionários públicos.

“Sim, cumprimos a palavra dada aos funcionários públicos, porque estes trabalhadores não são menos do que os outros portugueses. Têm direito ao respeito e têm direito a uma carreira devolvida – uma carreira que agora nós descongelamentos para todos os funcionários do Estado”, salientou, recebendo muitas palmas da assistência.

Do ponto de vista político, o líder socialista deixou alguns recados, tanto às correntes à sua direita, como em relação às forças à esquerda do PS, defendendo uma linha “de moderação” ao nível da estratégia de consolidação financeira.

“Alguns gostariam que fossemos mais longe do que era necessários e que Portugal tivesse este ano um défice zero; outros, porventura, gostariam que não nos apoquentássemos com o défice nem com o controlo da despesa pública. Temos uma linha de equilíbrio, de responsabilidade, garantindo que cumprimos tudo com a segurança que não damos um passo maior do que a perna”, afirmou.

Essa linha de moderação, acrescentou Costa, “é a melhor garantia de não haver reversibilidade de todas as conquistas ao longo dos últimos dois anos”.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS defendeu também que o Orçamento reforça o investimento público e “cria melhores condições para as empresas”.

“Em setembro, fizemos chegar às empresas mil milhões de euros e este ano fecharemos com 1,25 mil milhões de euros. Porque acreditamos na capacidade de iniciativa em 2018 queremos fazer chegar às empresas dois mil milhões de euros “, disse.

Neste ponto, o líder do executivo referiu que PSD e CDS-PP pretendiam dar “um bónus fiscal às empresas, independentemente de investirem ou não”.

“Nós damos um bónus fiscal a quem investe e queremos criar melhores condições para que as empresas reforcem os seus capitais próprios, fiquem menos endividadas e possam investir mais”, contrapôs.

Das medidas do Orçamento para 2018, o líder socialista falou ainda no “aumento do abono de família, da subida do investimento em creches e na universalização do pré-escolar”.

“Estamos a reduzir o número de alunos por turma e a flexibilizar os currículos, investindo na diversificação do Ensino Profissional”, sustentou, antes de defender como resultado do seu Governo o aumento de alunos no Ensino Superior.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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