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ECONOMIA & FINANÇAS

ESCOLAS PROFISSIONAIS EM DIFICULDADES ECONÓMICAS

As escolas profissionais e cursos de educação e formação estão a recorrer à banca e a pagar juros por atraso das verbas comunitárias necessárias para pagar ordenados, fornecedores e até apoios sociais aos alunos, alertou o representante destas instituições.

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As escolas profissionais e cursos de educação e formação estão a recorrer à banca e a pagar juros por atraso das verbas comunitárias necessárias para pagar ordenados, fornecedores e até apoios sociais aos alunos, alertou o representante destas instituições.

À exceção das escolas da região de Lisboa e do Algarve, que são financiadas através do Orçamento do Estado, as restantes 120 escolas profissionais estão há meio ano sem receber os valores devidos dos fundos comunitários.

No passado ano letivo, “o Ministério da Educação fez um adiantamento de 65% dos fundos comunitários que permitiu cobrir as despesas das escolas até maio. Desde então, as escolas estão sem receber”, explicou à Lusa o presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), José Luís Presa.

“Estamos com seis meses de atraso e as escolas precisam de pagar a professores, funcionários, fornecedores assim como os apoios sociais aos alunos relativos a alimentação e transportes”, alertou o responsável, explicando que as escolas têm ido buscar dinheiro à banca para cumprir com as suas obrigações.

Resultado: “Estamos a gastar dinheiro em juros que deveria ser utilizado para melhorar a qualidade do ensino”.

Segundo José Luís Presa, os atrasos de pagamento devem-se ao mau funcionamento da plataforma informática do Balcão 2020, que é o ponto de acesso aos programas operacionais financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

“Não sentimos que haja problemas financeiros, porque assim que estão resolvidas as questões burocráticas a situação flui. O problema é que a plataforma não está a funcionar e assim não vem o dinheiro de Bruxelas porque as despesas não estão validadas”, lamentou.

Estas escolas recebem as verbas comunitárias em três períodos lectivos mediante a apresentação das despesas.

Mas, apesar de terem os fundos comunitários aprovados, as escolas só são reembolsadas depois de submeter e validar os gastos na plataforma, que “não está a funcionar”: “À medida que vamos gastando vamos pedindo o reembolso só que o sistema está sempre a dar erro”, explicou.

Em situação ainda mais complicada estão as escolas com Cursos de Educação e Formação (CEF) que, em relação às candidaturas comunitárias, “têm o passado ano lectivo todo a descoberto”.

O responsável chamou ainda a atenção para “problemas de subfinanciamento dos CEF”: enquanto as escolas profissionais recebem anualmente cerca de 80 mil euros por turma, nos casos das turmas CEF as verbas rondam os 50 mil euros.

Além disso, acrescentou, os diretores das escolas temem novas mudanças nas regras que definem a penalização de verbas por redução de alunos por turma.

“O anterior Governo decidiu que quando as turmas tinham menos de 22 alunos eram penalizadas em 3,33%. Entretanto, o actual governo repôs o limite para os 18 alunos, mas tememos que voltem a subir, sendo que gastamos exactamente o mesmo com uma turma de 23 alunos ou de 18”, defendeu.

ECONOMIA & FINANÇAS

SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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