A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.
No âmbito da Operação Ocultus, foi “determinada a suspensão de atividade de 16 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de licenciamento e por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora”, informou a ASAE, em comunicado.
A ação de fiscalização foi levada a cabo pela Unidade Regional do Sul — Unidade Operacional de Lisboa da ASAE, e teve como principal objetivo verificar o cumprimento das regras para a atividade de restauração e bebidas, com especial enfoque no licenciamento e nas condições técnico-funcionais e de requisitos de higiene, na cidade de Lisboa.
“Foram fiscalizados 26 operadores económicos em zona predominantemente turística, tendo sido instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de contraordenação, falta de licenciamento para exercício da atividade, falta de requisitos de higiene, falta de implementação de HACCP [Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a violação dos deveres específicos da entidade exploradora, entre outras”, refere-se na mesma nota.
A operação resultou ainda na apreensão de cerca de 300 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos, num valor de 600 euros.
