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NACIONAL

GNR REGISTOU 602 ACIDENTES “AGRÍCOLAS” QUE PROVOCARAM 40 MORTOS EM 2023

A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou no ano passado 602 acidentes rodoviários com veículos agrícolas, que causaram 40 mortos, 65 feridos graves e 224 feridos ligeiros, refere hoje a guarda em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou no ano passado 602 acidentes rodoviários com veículos agrícolas, que causaram 40 mortos, 65 feridos graves e 224 feridos ligeiros, refere hoje a guarda em comunicado.

Numa nota para assinalar o arranque hoje da Operação “Campo Seguro 2024”, a GNR adianta que tendo em conta os dados da sinistralidade, os militares vão reforçar ações de sensibilização aos utilizadores de tratores e máquinas agrícolas.

O objetivo, segundo a guarda, é “fazer cumprir as regras de segurança e prevenir a ocorrência de acidentes na manobra de veículos e máquinas agrícolas e florestais”.

Ainda segundo os dados da GNR, em 2023 foram realizadas 1.011 ações de sensibilização, visando 8.638 pessoas com especial incidência em propriedades privadas, a agricultores com pequenas e médias culturas, atendendo que por norma é nestes locais onde ocorrem mais acidentes deste tipo.

No que respeita aos acidentes rodoviários com veículos agrícolas, as causas mais comuns identificadas pela GNR foram a distração, falta de destreza e as manobras irregulares.

Nos acidentes com veículos agrícolas, em propriedade privada, as causas mais comuns são a perda de controlo, a irregularidade do terreno e a queda do trator.

A operação “Campo Seguro 2024” arranca hoje e termina em 16 de fevereiro de 2025, visando o reforço do patrulhamento e a fiscalização nas explorações agrícolas e florestais com o objetivo de prevenir possíveis situações de tráfico de seres humanos e roubos e para promover a utilização segura de veículos ou máquinas agrícolas e florestais.

Durante a operação, a GNR pretende sensibilizar a população em geral e a rural em particular, para a adoção de comportamentos que possam evitar eventuais ilícitos criminais, nomeadamente o furto de produtos e máquinas agrícolas e o furto metais não preciosos.

Visa igualmente identificar eventuais situações de exploração em contexto laboral, nomeadamente que possam estar relacionadas com o tráfico de seres humanos (TSH) e ainda, sensibilizar para a utilização e condução segura de veículos agrícolas e florestais, evitando acidentes e quaisquer sinistralidade associada.

Na nota, a guarda aconselha os utilizadores a não descurar a manutenção do veículo, a usar acessórios de iluminação e sinalização, de acordo com a lei, a frequentar ações de formação teóricas e práticas, e não conduzir sob o efeito do álcool, fadiga ou velocidade não adequada às condições do veículo e à carga transportada.

A GNR lembra ainda que as estruturas de proteção, como o arco de “Santo António”, podem evitar a morte do condutor ou reduzir a gravidade dos ferimentos.

No âmbito da operação vão estar empenhados militares de várias valências da GNR, nomeadamente, dos Comandos Territoriais, do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras, da Unidade de Segurança e Honras de Estado e da Unidade de Ação Fiscal.

Segundo a guarda, serão igualmente efetuadas ações de controlo e fiscalização do transporte de produtos agrícolas e florestais nos pontos de passagem da fronteira terrestre, em coordenação com a Guardia Civil espanhola.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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