NACIONAL

PARTIDO SOCIALISTA QUER A SAÍDA DE JOANA MARQUES VIDAL

Presidente do PS defende que mandato da PGR não deve ser renovado, e diz ainda que no lugar da ministra da Justiça, “teria respondido de outra forma” às perguntas dos jornalistas.

Online há

6 anos atrás

10 de Janeiro, 2018

O presidente do PS defendeu esta quarta-feira que o mandato de seis anos do cargo de procurador-geral da República (PGR) não deve ser renovado para assegurar independência e considerou “uma pena” que a Constituição não fixe um mandato único.

Estas posições foram assumidas por Carlos César no programa de debate semanal que tem com o ex-líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, denominado “Almoço TSF”, e que foi conduzido pelo jornalista Anselmo Crespo.

Carlos César admitiu que a Constituição permite de facto a renovação do mandato de seis anos da actual PGR, Joana Marques Vidal, tal como acontece com o lugar de presidente do Tribunal de Contas.

Mas, do ponto de vista político, o líder parlamentar socialista desaconselhou essa prática, sobretudo por motivos de salvaguarda da autonomia e da independência do exercício das funções de PGR.

“Aquilo que posso e devo dizer – e digo-o como sendo a minha opinião, não deixando de ser presidente do PS – é que é razoável entender que a independência do cargo [de PGR] aconselha a que o titular o exerça sem qualquer pressão em relação a uma renovação do seu mandato. Um mandato deve ser a regra preferencial que melhor acautela a autonomia e a independência do cargo”, defendeu o presidente do PS.

Logo a seguir, Carlos César deixou um lamento sobre a forma como foi concluída a revisão constitucional de 1997 no que toca ao mandato do PGR.

“Foi uma pena que a Constituição da República não fixasse o mandato do PGR como não renovável. Mas, tal não impede que ele de facto não seja renovado”, afirmou.

Sobre a controvérsia política em torno das declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que defendeu também na TSF que o mandato da PGR não seria renovável, o presidente da bancada socialista considerou que essa posição refletiu “uma opinião à margem do desconhecimento de um acordo firmado entre o PS e o PSD há 20 anos”.

“São declarações proferidas inequivocamente com boa-fé e até com algum fundamento no contexto em que analisou. Mas, se me fizessem a mesma pergunta, não teria respondido da mesma forma”, demarcou-se o presidente do PS.

Segundo Carlos César, se tivesse sido confrontado com essa mesma pergunta relativamente ao mandato da PGR, em vez da resposta dada por Francisca Van Dunem, teria antes dito: “a seu tempo veremos e o Governo dará conta da sua posição sobre a matéria”.

“Essa teria sido a resposta adequada, o que significa que a resposta com o grau de concretização que agora teve foi inoportuna”, disse.

Já sobre a polémica jurídica em torno da possibilidade de o mandato da PGR ser ou não renovado, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que, numa primeira aproximação a esse tema, conclui-se que, “não havendo um prazo de mandato até à revisão constitucional 1997 e, a partir dessa altura passando a existir, há pelo menos uma presunção, ou uma opção tendencial, para desaconselhar quer a exoneração antes do tempo do PGR, quer a sua recondução após o período de mandato fixado”.

“Esse é no fundo o espírito que pode presidir à fixação de um prazo, que antes não existia para esse mandato. Porém, é certo que a Constituição não estipula que não há renovação. Pelo contrário, no que toca ao acordo PSD/PS e no caso do presidente do Tribunal de Contas, prevê-se também o mesmo. e foi já renovado o mandato de quatro anos. Há indiscutivelmente essa possibilidade”, admitiu.

Nas declarações que fez à TSF, o presidente do PS elogiou a ação de Joana Marques Vidal e frisou que a autonomia do Ministério Público deve ser “sagradamente acautelada”.

Carlos César procurou por outro lado desdramatizar as consequências da posição assumida por Francisca Van Dunem em relação à duração do mandato da PGR.

Mas, a ministra da Justiça, pelos vistos, não está nem esteve sozinha na avaliação de que o mandato da PGR seria único e de seis anos. Ainda hoje foram colocadas na imprensa declarações escritas e ponderadas da própria PGR [Joana Marques Vidal], em março de 2016, em Cuba, onde refere expressamente que se trata de um mandato único e de seis anos. Essa interpretação não caiu do céu e nem sei se a ministra da Justiça não se terá inspirado nas palavras da própria PGR”, referiu Carlos César.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Online há

2 dias atrás

15 de Maio, 2024

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

LER MAIS

NACIONAL

PORTUGUESES MAIS PREOCUPADOS DO QUE ESPANHÓIS COM A “DESINFORMAÇÃO”

A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

Online há

2 dias atrás

15 de Maio, 2024

Mais de dois terços (70%) dos cidadãos portugueses “afirmam estar preocupados” com a desinformação na Internet “face a 64% em Espanha”, refere o estudo “Padrões de consumo de desinformação em Portugal e Espanha”, elaborado pelo Iberifier, um projeto que visa combater a desinformação.

O estudo confirma ainda a “tendência de que a desinformação ganha um maior relevo em fenómenos pontuais, como seja a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia”.

Outra das conclusões, num total de 10, é que “apesar de as dietas noticiosas terem em comum a elevada dependência da televisão como fonte de notícias, a perda de protagonismo do setor da imprensa e a ascensão das redes sociais, no que se refere à confiança os níveis apresentados por Portugal e Espanha são completamente distintos”.

Além disso, conclui-se que Portugal está entre os países que mais confiam nas notícias, com 58%, segundo o Digital News Report de 2023 (DNR 2023), e Espanha encontra-se com 33%, e “é o terceiro na tabela da confiança”.

Depois, Portugal e Espanha têm em comum o “facto de os jovens considerarem que não é o jornalismo nem as notícias a solução para os problemas da desinformação”, sendo que “é na faixa entre os 18 e os 24 anos que esta proporção é mais baixa”.

O relatório conclui também que é “entre os mais jovens, e em particular entre os mais pobres e menos instruídos, que os comportamentos negativos em torno das notícias, como o evitar ativo de notícias e a perda de interesse, é maior”.

Os investigadores destacam este aspeto, considerando que “tem um impacto no potencial crescimento da polarização em ambos os países”.

Em Portugal, “apesar da polarização ser historicamente baixa e de haver ausência de campanhas de desinformação intencionais, deliberadas e generalizadas, há razões para preocupação devido a um cenário de redes sociais dominado por pequenos partidos mais radicalizados que podem adotar estratégias de longo alcance baseadas na desinformação”.

O estudo conclui ainda que “os impactos da desinformação estão longe de se limitarem às esferas mediática, noticiosa e política, tendo profundas replicações na sociedade em várias dimensões”.

O Iberifier salienta que o relatório “corrobora a ideia desenvolvida em contribuições anteriores” do Observatório de que a desinformação “é um fenómeno multidimensional, necessitando de uma abordagem multidisciplinar para o seu estudo e compreensão” e que “a sua mitigação só é possível através de uma resposta interinstitucional sistemática, envolvendo atores da sociedade civil, legisladores, partidos políticos, governos, reguladores e forças de segurança”.

A aplicação desta resposta “só é sustentável se assentar em enquadramentos legais eficientes e ativos que, tal como evidenciado pelos investigadores do Iberifier, e no que diz respeito a Espanha e Portugal, ainda existem como meras adaptações das orientações gerais da UE e da CE para os países membros”.

O Observatório Ibérico de Media Digitais recomenda que não só estas questões sejam abordadas e apreendidas, como devem ser debatidas “no contexto contemporâneo adequado em 2024, um ano em que mais de 40 países vão passar por processos eleitorais (incluindo os EUA, com implicações globais bem conhecidas), em que há dois conflitos ativos (Ucrânia e Médio Oriente) e uma tensão crescente sobre a situação de Taiwan”.

O Iberifier integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências de notícias portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e fact checkers como o Polígrafo e Prova dos Factos — Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.

LER MAIS