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NACIONAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MAIS QUEIXAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 – POLÍCIA

As queixas por violência doméstica apresentadas à PSP aumentaram 1,8% no primeiro semestre do ano relativamente ao mesmo período de 2023, totalizando 7.706 denúncias, revelou hoje a força de segurança, adiantando que foram realizadas 460 detenções.

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As queixas por violência doméstica apresentadas à PSP aumentaram 1,8% no primeiro semestre do ano relativamente ao mesmo período de 2023, totalizando 7.706 denúncias, revelou hoje a força de segurança, adiantando que foram realizadas 460 detenções.

Num balanço do primeiro semestre do ano sobre a “prevenção e combate ao flagelo da violência doméstica”, a PSP refere que 8.246 pessoas foram vítimas deste crime, das quais 5.107 são mulheres e 3.139 são homens, “o que significa que as mulheres continuam a ser as mais afetadas por este tipo de violência”.

Relativamente aos agressores, e no mesmo período temporal, dos 10.984 denunciados, 2.371 são mulheres e 8.613 são homens.

Ainda de acordo com os dados, a PSP realizou, entre os dias 01 de janeiro e 30 de junho de 2024, 460 detenções, das quais 298 foram efetuadas em flagrante delito e 162 ocorreram fora de flagrante delito, através de emissão de mandado de detenção.

Dos suspeitos detidos, 431 são homens e 29 são mulheres, salienta a PSP no balanço divulgado em comunicado.

Em 2023, a PSP tinha registado 15.499 denúncias pelo crime de violência doméstica e deteve 971 suspeitos, dos quais 903 eram homens e 68 mulheres. Destas detenções, 612 ocorreram em flagrante delito e 359 fora de flagrante delito.

“Por forma a melhorar o acompanhamento das vítimas deste crime, disponibilizando todo o apoio e privacidade necessárias num momento de grande fragilidade”, a PSP criou as Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica, totalizando 19, distribuídas pelos Comandos Metropolitanos do Porto (a primeira a ser criada) e Lisboa, Comando Regional da Madeira e pelos Comandos Distritais de Castelo Branco, Évora, Portalegre, Setúbal e Viseu.

Das 15.499 denúncias registadas em 2023, mais de metade foram recebidas nestas estruturas especializadas.

A PSP realça que “a predisposição das vítimas, bem como de testemunhas ou outros intervenientes, para denunciar este tipo de criminalidade, tem aumentado”, um facto que considera que “tem sido crucial (…) para diminuir as cifras de crimes não denunciados”.

“As pessoas estão cada vez mais conscientes e sensibilizadas para este crime, contribuindo para que a PSP tenha um conhecimento mais célere de situações de violência e possa auxiliar a vítima numa fase mais precoce”, sustenta.

A PSP realça que a violência nas relações amorosas pode assumir as vertentes física, psicológica/emocional, social, sexual e económica, sublinhando que “injuriar, ameaçar, ofender, agredir, humilhar, perseguir ou devassar a intimidade são formas dessa violência”.

“Verificam-se ainda alguns comportamentos, principalmente entre casais mais jovens, que também se traduzem em situações de violência”, refere, alertando que “não é aceitável que o(a) parceiro(a) queira controlar aquilo que o outro veste ou com quem se relaciona, nomeadamente o círculo de familiares/amigos, com quem socializa nas redes sociais ou que queira saber, a todo o momento onde o(a) parceira se encontra e com quem”.

A autoridade lembra que este tipo de comportamentos e de controlo “é abusivo, gera grande ansiedade nas vítimas, e não deve ser confundido com preocupação”.

A PSP alerta também para a necessidade de vítimas e testemunhas manterem a disponibilidade de denúncia das situações de violência doméstica, podendo fazê-lo por e-mail ([email protected]) ou nas esquadras.

“Todas as situações sinalizadas são, de imediato, alvo de avaliação de risco, no sentido de serem adotadas com brevidade as medidas de segurança de proteção da vítima que se afigurem urgentes para cada caso em concreto”, assegura.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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