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8100 REFORMADOS VÃO RECEBER COMPLEMENTO SOLIDÁRIO

Governo notifica 8100 reformados que vão começar a receber o CSI – Complemento Solidário para Idosos.

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As 8100 pessoas que se reformaram antecipadamente a partir de 2014 vão começar a ser informadas na próxima semana pela Segurança Social sobre como podem aceder ao Complemento Solidário para Idosos (CSI). Este apoio foi alargado no Orçamento do Estado de 2018 às reformas antecipadas de baixo valor, independentemente da idade do seu beneficiário.

O novo apoio contempla todos os que usaram a possibilidade de sair da vida ativa antes da idade legal da reforma; os que tomaram esta opção por desemprego involuntário de longa duração e ainda os que se reformaram antecipadamente por terem uma atividade profissional classificada como penosa ou desgastante. Em comum têm o facto de lhes terem sido aplicadas as novas regras de penalização das reformas antecipadas (criadas pelo anterior governo) e de receberem reformas de valor reduzido (inferior ao limiar da pobreza).

O Complemento Solidário para Idosos está sujeito a prova de condição de recursos. É atribuído a pessoas cujo rendimento anual seja inferior a 5175,82 euros, sendo o seu montante correspondente ao que faltar para atingir aquele patamar anual. Exemplificando: um reformado com uma pensão de 287 euros por mês, receberá por via do CSI um valor mensal de 96,45 euros (ver caixa).

A medida foi incluída no Orçamento do Estado para 2018 durante o período de discussão no Parlamento, no âmbito das negociações entre o BE, o PS e o governo e está em vigor desde janeiro deste ano, data a partir da qual passou a poder ser requerida. Para reforçar a sua divulgação, a Segurança Social vai enviar cartas a todos os potenciais beneficiários. “Sendo uma medida nova, a Segurança Social vai notificar os potenciais beneficiários de que têm direito à prestação; como e onde a podem requerer e quais são os benefícios do Complemento Solidário par Idosos”, precisou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Em causa estão pessoas “com baixos recursos, que tenham pedido a pensão antecipada depois de 1 de janeiro de 2014, independentemente da idade”, precisou a mesma fonte oficial.

Os avisos começam a ser enviados a partir do início da próxima semana e espera-se que todas as pessoas sejam notificadas durante o mês de março. O pagamento será feito a partir do momento em que se confirmar que o beneficiário reúne todas as condições.

O alargamento do CSI às reformas antecipadas permitirá suavizar o efeito dos cortes no valor da reforma – nomeadamente o do fator de sustentabilidade, que mais do que duplicou em 2014. Por agora foram identificadas 8100 pessoas, mas a medida poderá ser requerida por quem, daqui em diante, se reforme antecipadamente e fique com uma pensão reduzida.

Quando, em novembro do ano passado, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse publicamente ter havido acordo com o governo para avançar com esta solução, salientou os casos em que, apesar de existir uma carreira contributiva longa, existe uma “pensão de miséria”. Outra das justificações para a incluir no OE residiu no facto de muitas destas pessoas serem desempregados que, esgotado o período de atribuição do subsídio, não conseguiram voltar a trabalhar e tiveram na reforma antecipada a única via para manter algum rendimento mensal.

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CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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