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HOMEM QUE VIOLOU E MATOU A PRÓPRIA MÃE CONDENADO A 25 ANOS

O homem de 46 anos julgado no Tribunal da Comarca da Madeira pelos crimes de violação na forma agravada e homicídio qualificado da mãe foi hoje condenado a 25 anos de prisão, a pena máxima permitida em Portugal

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O homem de 46 anos julgado no Tribunal da Comarca da Madeira pelos crimes de violação na forma agravada e homicídio qualificado da mãe foi hoje condenado a 25 anos de prisão, a pena máxima permitida em Portugal. O arguido foi julgado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, um de violação na forma agravada, um de homicídio qualificado, um de tráfico de estupefacientes e um de roubo.

O homem foi condenado a um total de 36 anos e meio de prisão, tendo em cúmulo jurídico sido sentenciado a 25 anos.

Os factos ocorreram a 25 de Março do ano passado e, segundo a acusação do Ministério Público, o homem atacou a sua mãe na residência da vítima, na freguesia do Arco da Calheta, na zona oeste da ilha da Madeira.

O julgamento começou em 30 de Janeiro e as audiências decorreram à porta fechada na Instância Central do Funchal.

O colectivo presidido pela juíza Teresa Miranda condenou-o a 22 anos pelo crime de homicídio qualificado pelo facto de “a vítima ser a própria mãe” e a 10 ano pelo crime de violação, um ato que ocorreu enquanto a mulher ainda estava viva.

O tribunal decidiu desagravar o crime de roubo do qual estava também acusado, “por desconhecer qual o valor de bens de que se apropriou”, condenando-o a 10 anos por este ilícito e a mais um ano e meio pelo de tráfico, também simples.

Apesar de o arguido responder pela prática de ofensa à integridade física qualificada, o tribunal não o considerou autónomo dos de homicídio e violação.

A juíza afirmou que, exercendo esta profissão há cerca de 30 anos, nunca tratou de nada “tão horrível quanto isto”.

“Isto não tem justificação. É demasiado repugnante e horroroso”, complementou Teresa Miranda, considerando ser “inimaginável que isto aconteça”.

No seu entender, tendo em conta a prova disponível, “não há nada que mitigue” a culpa do arguido, que foi ainda declarado “indigno” de receber a sua parte da herança da mãe.

O homem foi também condenado ao pagamento de 60 mil euros de indemnização cível – 15 mil a cada um dos irmãos -, valor que o tribunal considerou “uma quantia justa e adequada”.

Durante o julgamento, o tribunal apurou que o homem vivia num anexo da casa da mãe, provavelmente porque “já estava cansada do rumo” que o filho tinha dado à sua vida, sendo-lhe vedado o acesso ao interior da habitação.

No entanto, o homem pernoitava na mesma casa desde que havia regressado do Reino Unido, onde esteve emigrado, no dia 11 do mês de março de 2017.

No dia 25, o arguido foi trabalhar no terreno de um amigo, recebeu dinheiro e esteve a beber, tendo chegado a casa “manifestamente embriagado”.

Também ficou provado que “deu socos” e facadas em várias partes do corpo da mãe com uma faca de cozinha, e manteve relações sexuais com a progenitora “com ela ainda viva”, tendo acabado por lhe tirar a vida por “asfixia mecânica”.

Além disso, apoderou-se do telemóvel e dos brincos, que “lhe arrancou das orelhas”.

A vítima tinha 79 anos e o filho, depois de ter sido ouvido em interrogatório judicial, em 28 de Março de 2017, ficou em prisão preventiva a aguardar julgamento.

O advogado dos outros filhos da vítima, Artur Baptista, considerou que “se fez justiça”. Quanto à advogada do arguido, Etelvina Gomes, não se quis pronunciar sobre a sentença sem ler o acórdão.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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