A área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa é responsável por cerca de 45,9% das participações de criminalidade violenta e grave do país, segundo o relatório anual referente a 2017, hoje divulgado.
A competência da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL) abrange cinco comarcas, nomeadamente Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira e Açores.
No documento, a PGDL refere ainda que o crime violento em Portugal se tem caracterizado, em geral, pela actuação de gangues itinerantes, com grande mobilidade geográfica, por vezes de dimensão internacional, a exigir partilha de informação e concentração de inquéritos no Ministério Público (MP) em conjunto com os órgãos de polícia criminal.
A investigação criminal no distrito judicial de Lisboa, adianta a PGDL no relatório assinado pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Maria José Morgado, caracteriza-se não só por um excepcional volume processual anual como também pela natureza dos fenómenos criminais próprios dos grandes centros urbanos e sua periferia.
Este volume processual envolve o combate à criminalidade de massa em simultâneo com a criminalidade organizada ou grupal e itinerante, a criminalidade violenta urbana, a delinquência juvenil, a alta corrupção, o crime financeiro e a violência no desporto focada nos principais ‘derbys’ e uma pequena e média criminalidade diária a exigir respostas simplificadas imediatas.
Nesse sentido, a PGDL considera que “o sistema de justiça penal enfrenta desafios desiguais, que exigem tratamento diferenciado e resposta imediata sob pena de descontrolo de certos fenómenos”.
Em 2017, a PGDL registou um aumento do crime económico-financeiro com destaque para os crimes de corrupção, e a tendência para o endurecimento dos fenómenos em investigação através da utilização de diversos filtros de camuflagem das atividades criminosas com a utilização intensiva de pessoas coletivas de fachada.
A PGDL destaca também a atuação de redes de corrupção em diversas áreas de serviços administrativos relevantes (como a saúde ou a segurança social) e a corrupção no futebol.
“A dimensão internacional de certas tipologias, o anonimato conseguido através do uso das tecnologias de informação, o entrelaçamento entre os crimes financeiros e os de corrupção e afins, tem aumentado a opacidade dos ‘modi operandi’, a disseminação da atuação organizada”, lê-se no documento.
A procuradora-geral distrital de Lisboa alerta para a necessidade de um reforço de assessorias técnicas, financeiras, contabilísticas e informáticas, de proximidade ao Ministério Público nos principais Departamento de Investigação e Ação Penal.
Em matéria de recuperação dos ativos do crime o valor total dos bens apreendidos ou arrestados em processos das comarcas do distrito foi de 1,5 milhões de euros.
Durante o ano de 2017 deram entrada no distrito judicial de Lisboa 171.030 inquéritos, a maioria da comarca de Lisboa (90.692), seguindo-se Lisboa Oeste (38.737), Lisboa Norte (21.269), Açores (11.794) e Madeira (8.538).
Ao longo de 2017 foram movimentados 228.443 inquéritos (entre os que vinham do período anterior e os novos), terminados 168.948 e outros 59.495 ficaram pendentes.
No total da área da PGDL existem 499 magistrados colocados (231 procuradores da República e 268 procuradores adjuntos).
LUSA
