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METADE DA CRIMINALIDADE VIOLENTA ESTÁ EM LISBOA

A área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa é responsável por cerca de 45,9% das participações de criminalidade violenta e grave do país, segundo o relatório anual referente a 2017, hoje divulgado.

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A área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa é responsável por cerca de 45,9% das participações de criminalidade violenta e grave do país, segundo o relatório anual referente a 2017, hoje divulgado.

A competência da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL) abrange cinco comarcas, nomeadamente Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira e Açores.

No documento, a PGDL refere ainda que o crime violento em Portugal se tem caracterizado, em geral, pela actuação de gangues itinerantes, com grande mobilidade geográfica, por vezes de dimensão internacional, a exigir partilha de informação e concentração de inquéritos no Ministério Público (MP) em conjunto com os órgãos de polícia criminal.

A investigação criminal no distrito judicial de Lisboa, adianta a PGDL no relatório assinado pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Maria José Morgado, caracteriza-se não só por um excepcional volume processual anual como também pela natureza dos fenómenos criminais próprios dos grandes centros urbanos e sua periferia.

Este volume processual envolve o combate à criminalidade de massa em simultâneo com a criminalidade organizada ou grupal e itinerante, a criminalidade violenta urbana, a delinquência juvenil, a alta corrupção, o crime financeiro e a violência no desporto focada nos principais ‘derbys’ e uma pequena e média criminalidade diária a exigir respostas simplificadas imediatas.

Nesse sentido, a PGDL considera que “o sistema de justiça penal enfrenta desafios desiguais, que exigem tratamento diferenciado e resposta imediata sob pena de descontrolo de certos fenómenos”.

Em 2017, a PGDL registou um aumento do crime económico-financeiro com destaque para os crimes de corrupção, e a tendência para o endurecimento dos fenómenos em investigação através da utilização de diversos filtros de camuflagem das atividades criminosas com a utilização intensiva de pessoas coletivas de fachada.

A PGDL destaca também a atuação de redes de corrupção em diversas áreas de serviços administrativos relevantes (como a saúde ou a segurança social) e a corrupção no futebol.

“A dimensão internacional de certas tipologias, o anonimato conseguido através do uso das tecnologias de informação, o entrelaçamento entre os crimes financeiros e os de corrupção e afins, tem aumentado a opacidade dos ‘modi operandi’, a disseminação da atuação organizada”, lê-se no documento.

A procuradora-geral distrital de Lisboa alerta para a necessidade de um reforço de assessorias técnicas, financeiras, contabilísticas e informáticas, de proximidade ao Ministério Público nos principais Departamento de Investigação e Ação Penal.

Em matéria de recuperação dos ativos do crime o valor total dos bens apreendidos ou arrestados em processos das comarcas do distrito foi de 1,5 milhões de euros.

Durante o ano de 2017 deram entrada no distrito judicial de Lisboa 171.030 inquéritos, a maioria da comarca de Lisboa (90.692), seguindo-se Lisboa Oeste (38.737), Lisboa Norte (21.269), Açores (11.794) e Madeira (8.538).

Ao longo de 2017 foram movimentados 228.443 inquéritos (entre os que vinham do período anterior e os novos), terminados 168.948 e outros 59.495 ficaram pendentes.

No total da área da PGDL existem 499 magistrados colocados (231 procuradores da República e 268 procuradores adjuntos).

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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