REGIÕES
MONCORVO: SUSPEITOS DE LENOCÍNIO FICAM OBRIGADOS A APRESENTAÇÕES PERIÓDICAS
O Tribunal de Moncorvo decretou hoje a apresentação periódica às autoridades aos três detidos na madrugada de segunda-feira por suspeita do crime de lenocínio, bem como o encerramento de três estabelecimentos, disse à Lusa fonte do GNR.
O Tribunal de Moncorvo decretou hoje a apresentação periódica às autoridades aos três detidos na madrugada de segunda-feira por suspeita do crime de lenocínio, bem como o encerramento de três estabelecimentos, disse à Lusa fonte do GNR.
“Dois dos detidos ficaram com a medida de coação de apresentações bissemanais às autoridades e a proibição de frequentar os respetivos estabelecimentos que foram encerrados e que era onde residiam. Outro dos detidos ficou com apresentações semanais às autoridades”, indicou a mesma fonte.
A GNR indicou ainda que, como pena acessória, o tribunal de Moncorvo decretou ainda que os três detidos abandonassem a sua residência no imediato, que era num dos três estabelecimentos encerrados pelas autoridades.
Um dos dois homens detidos em Torre de Moncorvo, distrito de Bragança, suspeito do crime de lenocínio é tido como o cabecilha de uma rede que controlava por videovigilância.
Em declarações na segunda-feira à Lusa, a comandante do destacamento da GNR de Torre de Moncorvo, Edna Almeida, adiantava que o cabecilha da rede controlava três dos estabelecimentos de bebidas e restauração com recurso a sistemas de videovigilância remota em concelhos dos distritos de Bragança e Guarda.
“O cabecilha desta rede, mesmo não estando nos estabelecimentos que ele geria, conseguia à distância controlar tudo o que se passava nestas casas e assim controlar a atividade que lá era desenvolvida”, explicou.
Para além do alegado cabecilha, a GNR deteve mais um homem e uma mulher em estabelecimento de restauração, também suspeitos de lenocínio e de recrutamento, incentivo e favorecimento do exercício da prostituição em três estabelecimentos localizados nos concelhos de Torre de Moncorvo, Aguiar da Beira e Seia.
Ainda de acordo com a comandante, nesta ação, à qual foi dado o nome “Operação Hímeros”, foram identificadas 11 mulheres na madrugada de segunda-feira que trabalhavam nestas casas tidas como estabelecimentos de restauração e bebidas.
“Estas 11 mulheres são na sua maioria sul-americanas, mas também mulheres de nacionalidade portuguesa, e estão a ser ouvidas para memória futura pelo Procurador da República de Torre de Moncorvo [distrito de Bragança]”, avançou na segunda-feira Edna Almeida.
Segundo a comandante, ao longo da investigação, que durava há cerca de um ano, foi ainda possível apurar que “as mulheres que trabalhavam nestas três casas não eram sempre as mesmas, já que saíam umas e outras entravam”.
No seguimento das diligências policiais, foi dado cumprimento a três mandados de detenção e a 16 mandados de busca, 11 domiciliárias e cinco não domiciliárias (em veículos e estabelecimento comercial).
A operação culminou com a detenção dos três suspeitos e a apreensão de 12.728 euros em numerário, cinco telemóveis, um ‘tablet’, três sistemas de videovigilância, 3.000 cartões de consumo e documentos relacionados com a prática do crime.
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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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