O presidente da Câmara de Bragança afirmou que não teve conhecimento da limpeza de terrenos por parte da E-Redes em Espinhosela, no Parque Natural de Montesinho, considerando que houve incumprimento da lei do ordenamento do território.
“Não tivemos conhecimento. Quer enquanto município, quer eu, enquanto presidente da cogestão do Parque Natural de Montesinho”, reagiu Paulo Xavier, presidente da Câmara de Bragança e um dos atuais responsáveis pela área protegida.
Na segunda-feira, a Comunidade Local dos Baldios de Cova de Lua, na freguesia de Espinhosela, denunciou alegados trabalhos de limpeza executados pela E-Redes “de forma abusiva” na área protegida, que incluíram o abate e poda de azinheiras, espécie protegida, carvalhos, castanheiros e freixos.
Segundo a gestão dos baldios de Cova de Lua, e corroborado pela junta de freguesia a que pertence Espinhosela, os proprietários foram surpreendidos este mês com a limpeza de terrenos por parte da E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A, entidade gestora das redes de distribuição de energia elétrica de média e alta tensão e responsável pela execução da gestão de combustível junto às linhas, sem que tivessem sido informados e sem pareceres prévios, e que, por isso, realizaram os trabalhos de forma abusiva.
“Não tiveram a sensibilidade para articular com os proprietários dos terrenos, nem interação com os residentes locais. Podiam ter feito isso, no caso de terem uma autorização [para as limpezas]”, lamentou Paulo Xavier, que acrescentou que os trabalhos foram contratualizados a uma empresa externa.
O presidente da Câmara partilhou com a Lusa ter sido informado de que não foi emitido qualquer parecer pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e já terão mesmo sido levantados autos de notícia sobre o sucedido, pelo que entende que não foi cumprida a lei do ordenamento do território.
“Não se aperceberam, certamente, que é um parque natural e que têm regras para cumprir, dentro do ordenamento do território”, considerou Paulo Xavier, que disse ainda esperar que os proprietários sejam ressarcidos.
A E-Redes garantiu, por seu lado, não ter sido contactada por causa destas alegadas limpezas abusivas e garantiu que apenas cumpriu a lei.
“A E-Redes não foi, até ao momento, contactada sobre as situações reportadas”, respondeu à Lusa, por escrito, fonte oficial da empresa a pedidos de esclarecimentos colocados.
A E-Redes disse ainda que “as intervenções recentes efetuadas no Município de Bragança, freguesia de Espinhosela, têm sido executadas no âmbito do cumprimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor”.
Além do mais, garantiu a empresa, as intervenções regem-se “pelos critérios de gestão de combustível determinados pelo Decreto-lei n.º 82/21, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”.
“A extensão e alcance dos trabalhos de corte que são realizados nesse âmbito decorrem da imposição da obrigação de cumprimento desses critérios pela E-Redes, não estando na disponibilidade desta empresa a definição das condições a observar”, afirmou ainda a empresa.
O Parque Natural de Montesinho foi reconhecido em agosto de 1979. Tem cerca de 75 mil hectares nos concelhos de Bragança e Vinhais, a Terra Fria Transmontana, e inclui 92 aldeias.
