A Comissão Europeia vai processar Portugal, Bulgária e a Irlanda no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por falharem o cumprimento das regras para prevenção de terrorismo em plataformas digitais, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que vai processar Lisboa por falhar na aplicação de partes das regras para combater atividades consideradas terroristas em plataformas digitais e que deveriam estar em vigor desde 07 de junho de 2022.
Em concreto, os três países não designaram as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação destas regras e a notificação à Comissão dessas mesmas autoridades competentes.
O objetivo destas regras, referiu a Comissão Europeia no comunicado, é “impedir a propagação de ideologias extremistas pela Internet – fundamental para prevenir ataques e debelar a radicalização – salvaguardando em simultâneo direitos fundamentais”.
