Um estudo nacional sobre políticas de inclusão traça um retrato de elevada precariedade económica e social para as pessoas com deficiência em Portugal. Quase 40% dos inquiridos revelaram viver com rendimentos inferiores ao salário mínimo, enquanto 20% dependem exclusivamente da Prestação Social para a Inclusão (PSI), fixada em 324,55 euros mensais.
Os dados constam do primeiro relatório do Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão (SIPI), coordenado pelo Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, e foram recolhidos junto de 721 pessoas com deficiência em idade ativa.
A vulnerabilidade económica está diretamente ligada à situação laboral. O estudo aponta que quase 63% dos inquiridos não têm um emprego permanente e que a taxa de desemprego neste grupo atinge os 12,8%, “mais do dobro da média nacional”. A situação é ainda mais grave para pessoas com incapacidades motoras e visuais.
Como resultado, “cerca de um terço (30,7%) refere viver com muitas dificuldades ou que o seu rendimento não chega mesmo para fazer face às despesas”. O relatório destaca ainda que 8,2% das pessoas afirmaram não auferir qualquer rendimento, dependendo inteiramente da ajuda de terceiros.
Barreiras na Saúde e Acessibilidades
As dificuldades ultrapassam a esfera financeira. Mais de dois terços dos inquiridos consideram que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está preparado para responder às suas necessidades, apontando a falta de formação dos profissionais e a escassez de cuidados especializados. “Quase metade diz já ter sido discriminada nos serviços de saúde por tratamento desigual, paternalismo e infantilização ou falta de informação”, indica o estudo.
As barreiras físicas continuam a ser um obstáculo crónico. De forma alarmante, mais de metade dos participantes (54,3%) afirma que “o acesso à sua habitação não é acessível”. A insatisfação estende-se aos espaços e serviços públicos: 64,8% mostraram-se “insatisfeitos a muito insatisfeitos com a acessibilidade a websites/plataformas governamentais”. A acessibilidade nos transportes públicos, como autocarros, comboios e metro, foi classificada como “má ou muito má”.
Face a este diagnóstico, o relatório do SIPI deixa várias recomendações, incluindo o aumento do valor da Prestação Social para a Inclusão (PSI), o reforço dos contratos de trabalho apoiado e o alargamento do modelo de assistência pessoal. Os investigadores alertam ainda para “a necessidade de combater o estigma que continua a limitar o acesso a funções compatíveis com as competências destas pessoas”.